TJDFT - 0704463-54.2019.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 23:23
Recebidos os autos
-
07/12/2024 23:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/12/2024 16:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/12/2024 16:55
Transitado em Julgado em 30/11/2024
-
30/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 08/10/2024.
-
07/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
03/10/2024 14:53
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:53
Denegada a Segurança a ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-69 (IMPETRANTE)
-
03/10/2024 08:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:30
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 14:14
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 09:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/08/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:25
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
-
04/06/2024 03:24
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704463-54.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Melhor compulsando os autos e consultando o site do Superior Tribunal de Justiça, observo que a decisão que julgou o mérito do Tema 986 ainda não foi publicada.
Assim, aguarde-se a publicação, nos termos do art. 1.040, do Código de Processo Civil, bem como seu trânsito em julgado, quando então as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 15 dias úteis.
Findo o prazo supra, façam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:54:04.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pbb -
28/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:14
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/05/2024 03:00
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
27/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 13:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/05/2024 20:15
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:53
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 09:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/05/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:39
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704463-54.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Tendo em vista que o Colendo STJ fixou que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS sobre energia (Tema 986 de Recurso Repetitivo), manifeste-se o impetrante se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.
Persistindo o interesse ou decorrido prazo sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.
Int.
BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 17:56:44.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
14/05/2024 17:59
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:59
Outras decisões
-
14/05/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 21:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 15:56
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 23:00
Decorrido prazo de ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 16:16
Publicado Decisão em 05/06/2019.
-
04/06/2019 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 15:35
Recebidos os autos
-
30/05/2019 15:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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30/05/2019 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/05/2019 02:30
Publicado Despacho em 29/05/2019.
-
28/05/2019 15:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/05/2019 16:42
Recebidos os autos
-
23/05/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2019 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/05/2019 14:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/05/2019 03:48
Publicado Decisão em 06/05/2019.
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03/05/2019 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2019 16:52
Recebidos os autos
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30/04/2019 16:52
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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30/04/2019 16:21
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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30/04/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 16:16
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
30/04/2019 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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