21/08/2024 06:19

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:08

Processo Desarquivado
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:42

Recebidos os autos
12/08/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:52

Recebidos os autos
09/08/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:44

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:39

Recebidos os autos
19/07/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:24

Recebidos os autos
08/07/2024 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:03

Recebidos os autos
11/06/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718319-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISA TORRES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) converter o presente feito para ação de cobrança, pois a ação de exigir contas mostra-se uma via processual inadequada para avaliar, por meio de intervenção judicial, a gestão e administração de valores do fundo PASEP, evidenciando a falta de interesse de agir (APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS.

CONTA INDIVIDUAL DO PASEP.

PEDIDO GENÉRICO.

INTERESSE PROCESSUAL.

I - A ação de exigir contas não é a via processual adequada para se lançar dúvida genérica sobre todos os lançamentos registrados na conta individual do participante do Pasep, sem a indicação detalhada de eventuais inconsistências ou irregularidades, consoante o art. 550, § 1º, do CPC, o que evidencia a ausência de interesse processual, tal como decidido pela r. sentença.

II - Apelação desprovida. - Acórdão 1815238, 07068586520228070001, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no PJe: 1/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) b) juntar os comprovantes de rendimentos e despesas atualizados, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou, caso não queira apresentar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
14/05/2024 17:55

Recebidos os autos
14/05/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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