02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:00

Recebidos os autos
10/07/2025 20:00

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA HILMA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:47

Recebidos os autos
07/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:47

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU), BANCOSEGURO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (REU)
25/09/2024 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:36

Recebidos os autos
31/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de MARIA HILMA MIRANDA em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:00

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:31

Recebidos os autos
05/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:49

Recebidos os autos
11/06/2024 15:49

Indeferido o pedido de MARIA HILMA MIRANDA - CPF: *29.***.*63-72 (AUTOR)
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024 10:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/06/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:45

Publicado Citação em 17/05/2024.
16/05/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718822-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HILMA MIRANDA REU: BANCOSEGURO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Postula a autora injunção liminar determinando a suspensão das parcelas de negócio jurídico celebrado com o litisconsorte passivo BANCO SEGURO S/A sob o argumento de que teria sido vítima de fraude.

Considerando, porém, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual, à míngua dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela postulada.

Atenta, ainda, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação do réu, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Citem-se os réus, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC, observando-se que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A figura como parceiro do TJDFT para expedição eletrônica.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
14/05/2024 19:40

Recebidos os autos
14/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 19:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HILMA MIRANDA - CPF: *29.***.*63-72 (AUTOR).
14/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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