23/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:24

Recebidos os autos
21/07/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2025 17:50

Recebidos os autos
24/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2025 15:25

Recebidos os autos
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:32

Recebidos os autos
06/05/2025 16:32

Outras decisões
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:10

Juntada de Petição de laudo
07/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:38

Recebidos os autos
28/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:00

Recebidos os autos
20/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2024 23:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 11:21

Recebidos os autos
30/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:26

Recebidos os autos
14/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:23

Recebidos os autos
30/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:41

Recebidos os autos
13/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
03/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:19

Recebidos os autos
19/08/2024 15:19

Indeferido o pedido de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REU)
15/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Outras decisões
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:11

Recebidos os autos
01/07/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZA OLIVEIRA - CPF: *35.***.*05-72 (AUTOR).
28/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:50

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REU).
19/06/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:35

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706841-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIZA OLIVEIRA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Promova-se a baixa do alerta de liminar, uma vez que já apreciada.

Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de incapacidade econômica não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado.

No caso, não se olvida o que prevê a Súmula 481 do E.

STJ, ao estabelecer que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Entretanto, tal benefício depende, para a sua concessão, da inequívoca demonstração do estado de incapacidade financeira daquele que pretende ser amparado pelas isenções garantidas ao hipossuficiente.

Nesta direção, decidiu o E.

STJ: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/1950, art. 2º, parágrafo único, se comprovar achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.

Precedentes. 2.

Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1060284/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 22/11/2017– grifo inexistente no original) Não é outro o entendimento consagrado no âmbito do E.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO.

A concessão do benefício da gratuidade de justiça a pessoa jurídica é medida excepcional e se restringe às hipóteses em que a parte comprova, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com os encargos do processo. (Acórdão n.1066247, 07095865820178070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/12/2017, Publicado no DJE: 14/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original).

Ademais, deve-se destacar que a simples fato de ser a parte ré, entidade sem fins lucrativos, por si só, não constituiu elemento capaz de lhe garantir o benefício da gratuidade de Justiça.

Mais uma vez, destaque para a jurisprudência sobre o tema: PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A pessoa jurídica necessita comprovar seu estado de hipossuficiência financeira.

Inteligência da Súmula 481/STJ. 2.

O mero fato de se tratar de associação sem fins lucrativos, por si só, não gera direito automático à isenção das custas processuais, devendo haver efetiva comprovação em cada feito da hipossuficiência, o que não está evidenciado nos autos. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão n.1037779, 07003629620168079000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 18/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original).

Destarte, comprove a parte ré sua condição de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:16

Recebidos os autos
27/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIZA OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:43

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:34

Recebidos os autos
27/02/2024 16:34

Outras decisões
26/02/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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