15/08/2025 18:35

Juntada de consulta sisbajud
24/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701172-29.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR, RAIO AUTOMACAO ELETRICA EIRELI - ME DECISÃO Primeiramente, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX em id 227922642, do valor penhorado via SISBAJUD, ID 1506294227, em favar da parte credora.

Prosseguindo nos atos constritivos da parte executada, defiro o pedido postulado pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão.

Ressalto que o valor da causa poderá ser atualizado no sistema constantemente pelo Juízo para refletir o valor do débito atualizado, para mais ou para menos, visando a integração automatizada com o sistema Sisbajud e demais. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastradas no processo. 3.1.

Caso beneficiária da gratuidade de justiça, consulte-se ainda o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 4.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. 4.5 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/06/2025 15:17

Recebidos os autos
06/06/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:38

Recebidos os autos
13/02/2025 16:38

Indeferido o pedido de EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR - CPF: *18.***.*32-90 (EXECUTADO)
04/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:20

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701172-29.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: EUCLIDES HILARIO RIBEIRO JUNIOR, RAIO AUTOMACAO ELETRICA EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a movimentar o presente feito, informando o andamento/cumprimento da carta precatória expedida nos autos junto ao juízo deprecado, no prazo de 15 dias.

GUARÁ (DF), Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.

Diretor de Secretaria.
27/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:34

Expedição de Carta.
23/10/2023 21:00

Recebidos os autos
23/10/2023 21:00

Deferido o pedido de LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
04/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:47

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:18

Recebidos os autos
19/05/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
07/04/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:48

Recebidos os autos
18/10/2022 10:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 20:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 16:29

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
08/05/2022 21:07

Recebidos os autos
08/05/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:29

Expedição de Ato Ordinatório.
11/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 17:28

Recebidos os autos
05/10/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2021 18:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:54

Recebidos os autos
01/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:42

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 22:54

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:25

Expedição de Carta.
15/09/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:31

Recebidos os autos
14/07/2020 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 15:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
28/06/2020 11:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2020 11:43

Recebidos os autos
26/03/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2020 22:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:20

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 22:40

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:24

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:03

Juntada de Certidão
12/12/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2019.
09/12/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:43

Expedição de Ato Ordinatório.
06/12/2019 15:43

Juntada de ato ordinatório
02/12/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2019.
29/11/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:32

Expedição de Ato Ordinatório.
27/11/2019 17:32

Juntada de ato ordinatório
20/05/2019 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:10

Juntada de Certidão
13/05/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2019.
09/05/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 23:04

Expedição de Ato Ordinatório.
07/05/2019 23:04

Juntada de ato ordinatório
08/04/2019 17:34

Expedição de Carta.
22/01/2019 14:26

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:26

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2018 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2018 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2018 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 16:19

Expedição de Mandado.
26/11/2018 15:33

Juntada de aditamento
26/11/2018 15:20

Juntada de aditamento
08/08/2018 17:11

Juntada de Certidão
12/07/2018 15:08

Expedição de Certidão.
12/07/2018 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 04:54

Publicado Certidão em 11/07/2018.
11/07/2018 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 15:15

Expedição de Certidão.
09/07/2018 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2018 17:16

Juntada de Certidão
15/05/2018 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2018 17:02

Juntada de Certidão
15/05/2018 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2018 17:17

Decorrido prazo de LOCAFACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 10:24

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2018 13:31

Expedição de Mandado.
13/03/2018 22:09

Recebidos os autos
13/03/2018 22:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2017 15:14

Conclusos para despacho para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2017 09:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2017.
10/10/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2017 20:36

Expedição de Certidão.
08/10/2017 20:36

Juntada de Certidão
29/09/2017 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2017 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2017 18:11

Expedição de Mandado.
10/09/2017 18:02

Juntada de aditamento
16/08/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 03:03

Publicado Certidão em 15/08/2017.
14/08/2017 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 22:36

Expedição de Certidão.
09/08/2017 22:36

Juntada de Certidão
10/07/2017 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2017 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 18:15

Expedição de Mandado.
26/06/2017 18:15

Expedição de Mandado.
17/05/2017 00:34

Recebidos os autos
17/05/2017 00:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2017 14:42

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2017 12:29

Expedição de Certidão.
20/04/2017 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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