08/08/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702836-86.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: ANA ALZIRA GARCEZ SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 153982118 - fls. 243/244: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra ANA ALZIRA GARCEZ SANTOS, partes já qualificadas.

A ré foi intimada voluntariamente para pagar a obrigação (ID 24288250 - fl. 88), mas se manifestou com a apresentação de proposta de acordo (ID 24292507 - fls. 88/89).

A exequente aceitou a oferta (ID 27847664 - fl. 114) e a executada foi intimada a viabilizar o reconhecimento de firma de sua assinatura para que os termos do ajuste fossem juntados aos autos e homologados pelo Juízo (ID 36680872 - fl. 126).

A Defensoria Pública deu ciência da intimação (ID 33131901 - fl. 118).

Intimada para dizer se o acordo foi cumprimento, a autora respondeu de forma negativa (ID 42571002 - fl. 140).

Gratuidade de justiça requerida pela executada indeferida no ID 41448152 - fls. 126/127.

Contudo, houve a interposição de AGI e o E.

TJDFT, concedeu esse benefício à executada.

Foram realizados atos constritivos, mas sem êxito.

O processo foi suspenso em razão da frustração da execução, até 12/03/2022, no ID 85772815 - fl. 206.

Após esse prazo, deferiu-se a realização de novos atos executivos, mas sem êxito.

Pesquisa INFOSEG no ID 142295395 - fls. 227/229, com registro de que a executada era vinculada à Secretaria de Estado de Educação do DF, mas que houve a rescisão do contrato por iniciativa desse órgão empregador.

Intimada, a pede a penhora de parte da remuneração da ré.

Acrescento que, na decisão de ID 153982118 - fls. 243/244 o juízo constatou a falta de registro de vínculo empregatício, contratual ou estatutário da executada, razão pela qual indeferiu o pedido da requerente.

Outrossim, intimou a credora para indicar bens a serem penhorados.

Após pedido da exequente, o juízo deferiu a tentativa de penhora de bens na residência da executada (ID 158853201 - fls. 248/250), mas a diligência não teve êxito (ID 161267907 - fl. 254).

Intimada, a requerente pede a suspensão do processo pela frustração da execução.

Decido.

Cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 26/07/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 10:35

Recebidos os autos
26/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:35

Determinado o arquivamento
26/07/2023 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2023 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2023 06:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
23/05/2023 19:44

Recebidos os autos
23/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:44

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
15/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 16:46

Recebidos os autos
04/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:45

Deferido em parte o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
17/02/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:44

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 16/12/2022.
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:07

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/11/2022 20:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/10/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/10/2022 14:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/09/2022 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/08/2022 14:52

Recebidos os autos
18/08/2022 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2022 12:52

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 01/04/2022.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 01/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:04

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 11:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 17:59

Recebidos os autos
12/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:15

Desentranhamento
12/02/2021 15:14

Desentranhamento
12/02/2021 15:14

Desentranhamento
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 18:40

Recebidos os autos
10/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:47

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 27/11/2020.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 10:49

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 16:53

Expedição de Mandado.
25/09/2020 15:47

Recebidos os autos
25/09/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/08/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:34

Recebidos os autos
30/07/2020 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/06/2020 20:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 17:18

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:27

Recebidos os autos
25/05/2020 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 19:08

Recebidos os autos
27/04/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/03/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:47

Recebidos os autos
28/02/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/11/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 07:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:32

Expedição de Mandado.
25/10/2019 16:32

Juntada de mandado
24/10/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 03:03

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 17:23

Recebidos os autos
09/10/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 17:23

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:02

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 03:18

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 11:36

Recebidos os autos
08/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:36

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2019 16:54

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:54

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 07:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 15:10

Expedição de Mandado.
16/05/2019 15:10

Juntada de mandado
29/04/2019 16:45

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2019 17:51

Recebidos os autos
26/04/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/02/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 02:53

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 16:52

Recebidos os autos
22/01/2019 16:52

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2018 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/11/2018 08:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 04:46

Publicado Certidão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 11:21

Expedição de Certidão.
16/11/2018 11:20

Juntada de Certidão
14/11/2018 18:40

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 13:33

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2018 13:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2018 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/09/2018 16:53

Expedição de Mandado.
27/09/2018 16:53

Juntada de mandado
24/09/2018 16:54

Recebidos os autos
24/09/2018 16:54

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/09/2018 04:08

Processo Desarquivado
10/09/2018 13:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 18:29

Arquivado Definitivamente
31/05/2018 05:27

Decorrido prazo de ANA ALZIRA GARCEZ SANTOS em 30/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 02:33

Publicado Certidão em 23/05/2018.
22/05/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 17:33

Expedição de Certidão.
10/05/2018 17:33

Juntada de Certidão
10/05/2018 17:32

Recebidos os autos
10/05/2018 14:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
10/05/2018 13:35

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
10/05/2018 13:34

Expedição de Certidão.
10/05/2018 13:34

Juntada de Certidão
07/05/2018 15:38

Recebidos os autos
07/05/2018 15:38

Julgado procedente o pedido
27/04/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2018 17:54

Expedição de Certidão.
27/04/2018 17:54

Juntada de Certidão
27/04/2018 07:18

Decorrido prazo de ANA ALZIRA GARCEZ SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2018 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 14:28

Expedição de Mandado.
02/03/2018 14:28

Juntada de mandado
28/02/2018 17:30

Juntada de Certidão
28/02/2018 16:33

Recebidos os autos
28/02/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2018 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/02/2018 12:43

Juntada de Certidão
19/02/2018 12:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2018 07:51

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 15:09

Recebidos os autos
22/01/2018 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/12/2017 12:21

Conclusos para despacho para ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2017 14:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
19/12/2017 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2017 12:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
19/12/2017 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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