20/09/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IVANDETE RIBEIRO DE NOVAES em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Edital em 04/09/2024.
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704791-20.2024.8.07.0014 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FERNANDA CAROLINE DE NOVAES BARROS REQUERIDO: IVANDETE RIBEIRO DE NOVAES CERTIDÃO Certifico que o TERMO foi(ram) devidamente expedido(a) e assinado(a) eletronicamente, salientando-se que o beneficiário, com o seu certificado digital ou com acesso por senha (neste caso com realização de cadastro a ser feito junto ao site do TJDFT), poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador ou, ainda, ter acesso por meio do seu advogado/representante processual e, desde já, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA A JUNTAR NO FEITO O TERMO DEVIDAMENTE FIRMADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (Datado e assinado digitalmente) MARCOS BARBOSA Diretor de Secretaria
02/09/2024 08:54

Expedição de Termo.
30/08/2024 13:51

Expedição de Edital.
23/08/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:39

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 17:03

Recebidos os autos
21/08/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/08/2024 16:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
21/06/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
10/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704791-20.2024.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Em atenção ao disposto no art. 1.775, §2º, do Código Civil, em que pese a justificada nomeação da Requerente ocorrida na decisão id. 196891851, inclua-se como terceiros interessados os filhos da Interditanda (Sra.

Elenice Pereira de Barros e Sr.

Emerson Ribeiro Azevedo), devendo a Requerente apresentar nos autos, no prazo de 5 dias, os contatos atualizados dessas duas pessoas (endereço e número de telefone com WhatsApp), devendo ser os dois intimados para a audiência a ser designada.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial (Id. 196749746).

Custas recolhidas (Id. 196749760).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

O relatório médico juntado aos autos (Id. 196749750) demonstra as alegações contidas na petição inicial de que a Interditanda, ora com 78 anos de idade, possui "quadro de demência mista (demência vascular + demência de Alzheimer) (CID-10: F00.2)".

O relatório médico ainda consigna que "(...) O quadro da paciente é irreversível, progressivo e sem perspectiva de cura.

Necessita de supervisão 24h por dia, 7 dias por semana.

Paciente incapaz de realizar suas atividades de vida diária, com prejuízo importante do comportamento".

Esses fatos justificam, como medida cautelar, o deferimento da tutela de urgência.

Narra a inicial que a Interditanda é viúva e pensionista; que tem dois filhos, todavia, encontram-se inaptos ao exercício da curatela; que a filha Elenice foi diagnosticada com transtorno depressivo recorrente (Id. 196749755); que quanto ao filho Emerson há inquérito policial em curso para investigar suposta apropriação indébita da renda da Requerida; que a Requerente é neta da Requerida.

Assim, diante das informações contidas nos autos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DECRETAR A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA, REQUERIDA: IVANDETE RIBEIRO DE NOVAES, nomeando a Requerente, REQUERENTE: FERNANDA CAROLINE DE NOVAES BARROS, como sua curadora, que deverá representar a Interditanda na gestão dos atos da vida civil, referentes à administração de seus proventos e rendas, contas bancárias e decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter.

Desnecessária a prestação da caução.

Nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada, ainda, a representar a Interditanda extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelanda, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, DEVERÁ a Curadora, ora nomeada, firmar o compromisso na presente Decisão com Força de Termo de Curatela Provisória e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELA COMPROMISSADA, ficando desde já intimada.

Advirto à Curadora que em sendo a responsável pela administração dos bens da Interditanda deverá utilizar eventuais recursos e/ou benefícios assistenciais da Interditanda em benefício dela, sob pena de destituição do cargo de Curadora, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios; e, ainda, que, a partir de sua nomeação, deverá elaborar planilha mensal dos rendimentos e dos gastos da Interditanda para prestação de contas no momento oportuno, se o caso.

Advirto-a, também, de que a alienação de bens depende de autorização judicial, bem como é vedado fazer empréstimos, consignados ou outros gravames nas contas da curatelada, ou ainda vender eventual bem móvel ou imóvel a ela pertencente, sem prévia autorização judicial.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício, o que dispensa a realização de diligência nesse sentido.

Proceda a Secretaria às expedições necessárias ou o envio eletrônico dos documentos necessários para o devido cumprimento do determinado, inclusive aquelas providências determinas no §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria (expedição de ofício à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília - Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão para tomarem as providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

Designe-se audiência de ENTREVISTA por videoconferência.

Esclareço, desde já, que o aplicativo utilizado pelo TJDFT para realização das audiências virtuais é o Microsoft TEAMS.

Ressalto que são recomendas as seguintes medidas a serem tomadas pelas partes e advogados antes da audiência: a) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, WI-FI ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams para ter melhor acesso a todos os recursos e funcionalidades do aplicativo em questão. c) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); d) Não estar em deslocamento; e) Os participantes da audiência deverão estar em ambiente separado, em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Sendo designada a audiência, providencie a Secretaria a intimação das partes pelo meio eletrônico informados nos autos (whatsapp/email), com o envio do link para acesso à sala virtual, caso não estejam assistidas por advogados, pela Defensoria Pública ou por Núcleos de Assistência Jurídica.

Saliento que as partes representadas por advogados, serão intimadas por meio de seus respectivos patronos, por publicação no DJE; e as representadas pela Defensoria Pública ou por Núcleos de Assistência Jurídica, por meio de remessa pessoal ao órgão/Núcleo que as assiste.

Esclareço que caso alguma das partes não disponha de meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT destinadas aos jurisdicionados nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência e realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda o acesso.

A Curadora deverá, ainda, até 48h antes da realização da audiência, sob pena de revogação da tutela de urgência: a) Informar se a Interditanda possui bens imóveis e móveis, tais como créditos e/ou seguros a receber, juntando os documentos pertinentes; b) Informar se existem dívidas em nome da Interditanda, bem como eventuais pendências judiciais, juntando os documentos comprobatórios; c) Informar, discriminar e comprovar quais são as despesas fixas da Interditanda (medicamentos, tratamento médico, plano de saúde, alimentação, dentre outras), devendo ser apresentada planilha prévia dos gastos; d) Juntar cópia do(s) comprovante(s) atualizados de pagamento e/ou contracheque(s) de proventos e/ou benefícios recebidos pela Interditanda, bem como os extratos de suas contas bancárias.

Da citação e verificação Cite-se a Requerida bem como intime-a para comparecer à audiência designada e proceda a verificação, devendo o senhor meirinho lavrar certidão detalhada a respeito do estado da Requerida. 12.

Caso a Interditanda não seja citado em razão de incapacidade para compreender o ato citatório, devidamente certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, restará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para exercer o múnus da curadoria especial da Interditanda, devendo ser os autos remetidos ao curador especial, independente de nova conclusão. 13.

Após, vista ao Ministério Público.

P.

I.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
28/05/2024 18:01

Recebidos os autos
28/05/2024 18:01

Outras decisões
28/05/2024 08:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:45

Recebidos os autos
15/05/2024 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701321-63.2024.8.07.0019

Francisca Goncalves de Abrantes Oliveira

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0704858-82.2024.8.07.0014

Ana Clara Souza Santos

Advogado: Paulo Roberto Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0704336-55.2024.8.07.0014

Tereza Cristina de Avila Christian

Advogado: Joyce de Jesus Dias Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0704204-23.2023.8.07.0017

Marcelo Nascimento Pereira dos Santos

Francisca do Nascimento Santos

Advogado: Issa Victor Wendmangde Nana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0700965-54.2022.8.07.0014

Adriana Maciel Guimaraes Queiroz

Pedro Paulo Guimaraes Ramalho

Advogado: Karla Grazielly Alves Firmino de Medeiro...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2022 17:32

Exibir Processo