31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:59

Recebidos os autos
28/07/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2025 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Recebidos os autos
12/06/2025 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 15:28

Recebidos os autos
02/10/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:06

Recebidos os autos
25/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 16:11

Recebidos os autos
24/06/2024 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0100209-66.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA, CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO, NELSON FERREIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA, CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em desfavor de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO, NELSON FERREIRA FILHO, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 38051686, foi deferida a penhora de eventuais valores a serem percebidos pelo executado ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO no bojo da Ação de Inventário n. 0001675-66.2009.8.07.0016 que tramita perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF.

Através da decisão de id. 116518613, também foi deferida a penhora de eventuais valores a serem percebidos pelo executado ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO no bojo do processo n. 0735536-95.2019.8.07.0001 que tramita perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF.

Por intermédio da petição de id. 196141108, informou a parte autora a situação dos referidos processos: (...) 1 – PROCESSO - 0001675-66.2009.8.07.0016: processo finalizado, tendo sido transferido os valores penhorados naquele feito em conta vinculada a este juízo, conforme cópia do Alvará em anexo. 2 – PROCESSO - 0735536-95.2019.8.07.0001 – foram apresentadas as primeiras declarações, com pedido de outro herdeiro para retificação, em razão de ausência de bem partilhável e outras alegações.

O processo teve marcha muito lenta desde a última atualização, contudo, mantida a penhora este causídico acompanha toda movimentação e informará a este juízo.

Decido.

Inicialmente, expeça-se o alvará determinado na decisão de id. 196870650.

Após, suspenda-se o feito por 04 meses.

Transcorrido o prazo acima, intimem-se as exequentes para informarem o andamento do processo n. 0735536-95.2019.8.07.0001 em que efetivada as penhora no rosto dos autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 11:04:57.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 17:55

Recebidos os autos
27/05/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:57

Recebidos os autos
15/05/2024 16:57

Deferido o pedido de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA - CPF: *16.***.*87-20 (EXEQUENTE).
15/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:51

Processo Desarquivado
17/11/2023 13:47

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 17:57

Recebidos os autos
14/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:22

Recebidos os autos
30/06/2023 14:22

Deferido o pedido de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA - CPF: *16.***.*87-20 (EXEQUENTE).
29/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:01

Recebidos os autos
15/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 04:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:17

Recebidos os autos
10/02/2023 17:17

Deferido o pedido de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA - CPF: *16.***.*87-20 (EXEQUENTE).
03/02/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:17

Recebidos os autos
30/08/2022 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
17/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:43

Recebidos os autos
31/03/2022 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:14

Recebidos os autos
23/02/2022 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 16:09

Recebidos os autos
29/09/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2021 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 16:19

Recebidos os autos
16/09/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 15:49

Recebidos os autos
20/08/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2021 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 29/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:16

Recebidos os autos
18/06/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2021 20:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2021 13:22

Expedição de Certidão.
15/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:22

Recebidos os autos
10/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2021 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2021 18:58

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:26

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:10

Recebidos os autos
23/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2021 19:52

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 14:11

Recebidos os autos
15/10/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2020 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2020 00:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA FILHO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 19/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 13:32

Recebidos os autos
07/05/2020 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:41

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:14

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:13

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA FILHO em 23/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 07:09

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:17

Recebidos os autos
18/12/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 10:21

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 27/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 03:52

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:28

Expedição de Certidão.
26/09/2019 14:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 14:20

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA FILHO em 25/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:54

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:54

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA COSTA ARAUJO em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:54

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA FILHO em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 02:50

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 14:38

Recebidos os autos
31/07/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2019 19:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 21:04

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 25/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 21:04

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 03:42

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2019 17:11

Juntada de Certidão
14/07/2019 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 06:46

Decorrido prazo de ARLETE MARIA GONCALVES DE MOURA em 11/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 05:06

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 11:00

Expedição de Certidão.
01/07/2019 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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