25/06/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 18:29

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029579-62.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHN KENNEDY PINTO, MARILIA SALGADO PINTO EXECUTADO: JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por JOHN KENNEDY PINTO e MARILIA SALGADO PINTO em desfavor de JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), conforme qualificações constantes nos autos.

As devedoras comunicaram a habilitação do crédito destes autos junto ao procedimento de recuperação judicial, conforme ID nº 195576122.

Regularmente intimados (ID nº 195676829), os credores quedaram-se silentes (ID nº 197883503).

Decido.

Atento aos princípios da indivisibilidade e universalidade que regem o procedimento de recuperação (Lei nº 11.101/05), é caso de extinção deste feito, reconhecendo-se a perda superveniente do interesse processual, concentrando-se as diligências para satisfação do crédito conforme plano de recuperação homologado, em obediência à igualdade dos credores de mesma classe (par conditio creditorum).

Deveras, as obrigações alcançadas por plano de recuperação judicial são novadas, de forma que passam os credores das ações em curso a serem credores perante o Juízo da Recuperação judicial e carecedores da ação pretérita, em razão da perda superveniente de interesse processual, impondo-se a consequente extinção do processo.

Nesse sentido, confira-se orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

APELO PROVIDO. 1.

Apelação interposta contra sentença proferida em ação monitória extinta sem resolução de mérito, em virtude da perda superveniente do objeto, considerando que a dívida objeto da presente demanda, por ser anterior à homologação do plano de recuperação judicial que ocorreu em 13/09/2019, foi objeto de novação e não pode ser objeto da presente ação monitória.

O autor foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados R$ 2.000,00. 1.1.

Nas razões da apelação, a parte autora pede a reforma da sentença para que seja imposta ao réu a condenação aos honorários.

Subsidiariamente, requer a redução do valor arbitrado. 2.

As dívidas alcançadas por plano de recuperação judicial são novadas, de forma que passam os credores das ações em curso a serem credores perante o juízo da recuperação judicial e carecedores da ação pretérita, em razão da perda superveniente de interesse processual. 2.1.

O devedor, ao ter aprovado o seu pedido de recuperação judicial, enseja a novação do crédito e a consequente extinção do processo, portanto responde pelo pagamento do ônus de sucumbência, nos termos do princípio da causalidade. 3.

Jurisprudência: "(...) Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. 9.

Recurso especial conhecido e provido." (REsp n. 1.655.705/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 25/5/2022). 4.

Sentença reformada para inverter o ônus de sucumbência e condenar o réu ao pagamento de custas e honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.

Apelo provido. (Acórdão nº 1621807, 07008184220198070011, Relator Des.

JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, publicado no DJe 7/10/2022) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 771, caput, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO em face da perda do interesse processual (novação judicial).

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
27/05/2024 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:17

Recebidos os autos
05/12/2022 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:23

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:17

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:13

Recebidos os autos
11/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 23:09

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:11

Recebidos os autos
30/06/2022 17:11

Outras decisões
30/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 29/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:10

Recebidos os autos
10/05/2022 08:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:28

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXECUTADO), JOHN KENNEDY PINTO - CPF: *63.***.*63-68 (EXEQUENTE), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXECUT
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 26/04/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
20/12/2021 18:30

Recebidos os autos
20/12/2021 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/12/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/12/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 13:24

Recebidos os autos
27/08/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 14:02

Recebidos os autos
13/05/2021 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/05/2021 16:50

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 16:22

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 22:48

Recebidos os autos
08/01/2021 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/07/2020 18:24

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 10:56

Recebidos os autos
26/06/2020 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/06/2020 13:32

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:17

Publicado Despacho em 02/06/2020.
02/06/2020 04:17

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:20

Recebidos os autos
28/05/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/05/2020 13:36

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2019 05:51

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 17:30

Recebidos os autos
19/08/2019 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/08/2019 14:08

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-71 (EXECUTADO), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 (EXECUTADO) em 14/08/2019.
16/08/2019 14:07

Juntada de Certidão
15/08/2019 20:15

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 20:15

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 20:07

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 20:07

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 20:06

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:40

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 03:25

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:47

Juntada de Certidão
16/07/2019 05:56

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 17:48

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:23

Expedição de Ofício.
15/07/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:40

Recebidos os autos
11/07/2019 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 16:30

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:30

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:30

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:30

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:30

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2019 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 13:55

Juntada de Certidão
20/06/2019 22:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 05:01

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:53

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:22

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:38

Expedição de Ofício.
29/04/2019 17:10

Recebidos os autos
29/04/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2019 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 16:19

Expedição de Certidão.
22/03/2019 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2019 12:08

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY PINTO em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:07

Decorrido prazo de MARILIA SALGADO PINTO em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:07

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:07

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:07

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:11

Juntada de Certidão
25/02/2019 02:44

Publicado Certidão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 17:12

Juntada de Certidão
20/02/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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