TJDFT - 0738293-28.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELTA CONSTRUCOES S.A

CNPJ: 10.788.628/0001-57

Advogados

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB: 32023/DF

CPF *46.***.*34-49

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

OAB: 41495/SC

CPF *84.***.*20-32

RENAN CANELLAS DE VARGAS

OAB: 41494/SC

CPF *07.***.*73-09

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 20:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/10/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2023 10:50

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2023 00:35

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:01

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/08/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 21/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/08/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 19:12

    Outras decisões

  • 03/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 02/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:33

    Outras decisões

  • 11/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 10/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 04/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2023 23:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 26/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:29

    Outras decisões

  • 19/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 23:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 16/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:41

    Outras decisões

  • 15/06/2023 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 15/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:34

    Publicado Sentença em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/06/2023 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 02/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:50

    Outras decisões

  • 26/05/2023 05:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 26/05/2023 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 27/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 23:21

    Outras decisões

  • 21/03/2023 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 21/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:43

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 06/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:28

    Outras decisões

  • 23/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2021 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 07/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Decisão em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 23/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 07:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 07:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2021 23:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2021 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/04/2021 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 07:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 07:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/03/2021 00:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/03/2021 20:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/01/2021 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Decisão em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Decisão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 24/11/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2020 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/11/2020 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:33

    Declarada incompetência

  • 20/11/2020 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 20/11/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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