12/11/2024 20:15

Baixa Definitiva
12/11/2024 20:14

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 20:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 10:15

Recebidos os autos
09/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2024 19:51

Juntada de Petição de agravo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0724019-70.2022.8.07.0007 RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERESÓPOLIS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

REEMBOLSO DE DESPESAS.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Julga-se prejudicado o pedido de obrigação de fazer consistente em entregar e instalar dois elevadores se a obrigação veio a ser cumprida, ainda que no curso do processo. 2.

Comprovado o inadimplemento contratual da vendedora pela não entrega, no prazo estabelecido, de um de dois elevadores comprados, e a falta de assistência técnica da mesma vendedora com relação ao elevador que foi entregue, acolhe-se parcialmente o pedido do condomínio, de reembolso de despesas com a contratação de terceiros para manutenção e troca de peças estragadas. 3.

Recurso do Autor parcialmente provido.

Recurso da Ré desprovido.

A recorrente aponta violação aos artigos 489 e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que a turma julgadora, embora instada a fazê-lo por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados relativos a ausência de responsabilidade pelo fornecimento do piso de mármore, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional.

II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso não merece seguir quanto à alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.

O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Destaca-se que julgamento diverso do pretendido, como neste caso, não implica ofensa aos dispositivos de lei invocados” (AgInt no REsp n. 2.030.272/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024).

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2024 14:38

Recebidos os autos
25/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:33

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
23/05/2024 13:58

Conhecido o recurso de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0006-12 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 17:11

Recebidos os autos
09/05/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 09:16

Conhecido o recurso de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0006-12 (APELADO) e não-provido
25/04/2024 09:16

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 01:05

Recebidos os autos
23/02/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/02/2024 19:05

Recebidos os autos
22/02/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/02/2024 16:08

Recebidos os autos
21/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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