05/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:39

Recebidos os autos
03/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:51

Recebidos os autos
13/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:29

Recebidos os autos
07/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:21

Recebidos os autos
18/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2025 01:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:28

Recebidos os autos
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:52

Recebidos os autos
26/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2024 20:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:43

Recebidos os autos
03/07/2024 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735140-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os honorários periciais informados pelo perito.

No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recai(em) o ônus pelo adiantamento dos honorários promover(em) o depósito em Juízo do valor correspondente.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
01/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735140-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH ALVES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superindividamento.

Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições financeiras envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos
28/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 08:51

Recebidos os autos
06/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2024 11:51

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 14:10

Recebidos os autos
11/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:57

Recebidos os autos
21/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
07/02/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 02:25

Recebidos os autos
06/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 11:10

Recebidos os autos
24/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 08:10

Recebidos os autos
15/11/2023 08:10

Declarada incompetência
13/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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