17/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
17/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:31

Recebidos os autos
30/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2025 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
16/05/2025 09:52

Recebidos os autos
16/05/2025 09:52

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/04/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 19:38

Recebidos os autos
21/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2025 19:01

Recebidos os autos
20/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REU: JOSE ARTUR DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 6 de março de 2025 12:58:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:26

Recebidos os autos
06/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:57

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:26

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:27

Publicado Edital em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:35

Expedição de Edital.
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:13

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Deferido o pedido de TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *43.***.*48-34 (AUTOR).
28/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REU: JOSE ARTUR DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 207704095, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REU: JOSE ARTUR DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 15:45:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:18

Recebidos os autos
10/07/2024 19:18

Outras decisões
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REU: JOSE ARTUR DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido de ID 202585216 e determino consulta de endereços no sistemas disponíveis do Juízo.

Após a consulta, em caso positivo na busca por endereços, designe-se nova Audiência de Conciliação a ser realizada pelo 2º NUVIMEC.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 14:29:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Outras decisões
02/07/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
02/07/2024 14:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:27

Recebidos os autos
01/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 20:18

Mandado devolvido dependência
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REU: JOSE ARTUR DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/07/2024 14:00 Sala 3 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec3_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703127-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TANIA SOUTO DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: JOSE ARTUR DOS SANTOS DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Informa a parte autora que realizou com o requerido, em 15/03/2021, procedimento de permuta do veículo NISSAN/VERSA, placa PAJ 1325 DF, com o veículo VW TOUAREG, placa FDS 0A25 Mercosul, no entanto não conseguiu transferir o veículo para sua propriedade, além de possuir multas pendentes e problemas não comunicados pelo requerido.

Pretende a autora, em pedido liminar, “a busca e apreensão do veículo NISSAN/VERSA, cor cinza, Ano: 2015/2016, Placa PAJ 1325-DF, CHASSI: 94DBFAN17GB101519, RENAVAM: *10.***.*13-80, ficando este em poder da Justiça até a decisão final e ocorra o bloqueio administrativo junto ao DETRAN, impedindo a sua circulação e qualquer registro de negociação (ID 198141028, pág. 7-8)”.

DECIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, além de fato ocorrido no ano 2021.

De todo modo, a restrição de transferência do bem, com fins de se evitar sua venda no decorrer do processo, merece deferimento.

Assim, defiro em parte solicitação liminar requerida, indeferindo a busca e apreensão do veículo NISSAN/VERSA, cor cinza, Ano: 2015/2016, Placa PAJ 1325-DF e deferindo o bloqueio judicial de transferência do bem.

Por oportuno, promovo a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento.

I.

Paranoá/DF, 28 de maio de 2024 15:56:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:01

Recebidos os autos
28/05/2024 17:01

Concedida em parte a Medida Liminar
28/05/2024 15:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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