13/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de IDEBERTO FERNANDES CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:56

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0710242-94.2022.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IDEBERTO FERNANDES CARVALHO INVENTARIADO(A): ANDREA CRISTINA LOPES CARVALHO CERTIDÃO Certifico que o FORMAL DE PARTILHA foi(ram) devidamente expedido(a) e assinado(a) eletronicamente, salientando-se que o beneficiário, com o seu certificado digital ou com acesso por senha (neste caso com realização de cadastro a ser feito junto ao site do TJDFT), poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador ou, ainda, ter acesso por meio do seu advogado/representante processual.

Prazo: 5 dias.

Por fim, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:42:35.

GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria
18/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:42

Expedição de Termo.
10/07/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
09/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:45

Recebidos os autos
08/07/2024 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
21/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença o esboço de partilha (Id. 166952350), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 100% em favor de IDEBERTO FERNANDES CARVALHO - CPF: *12.***.*67-20 Custas pelo herdeiro.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Todavia, deverá a parte interessada comprovar referido recolhimentos de tributos junto a Serventia Extrajudicial competente e/ou Administração Fazendária.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não aos fatos geradores relacionados a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Expeça-se alvará de levantamento, devendo, para tanto, o herdeiro indicar indicar o número da bancária para transferência dos valores.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, notadamente o formal de partilha, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do DF para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

De tudo feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
28/05/2024 16:43

Recebidos os autos
28/05/2024 16:43

Homologado o pedido
22/04/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 12:01

Recebidos os autos
27/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:31

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/06/2023 16:07

Recebidos os autos
15/06/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 14:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 12:10

Desentranhado o documento
25/05/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de IDEBERTO FERNANDES CARVALHO em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:14

Juntada de consulta bacenjud
02/03/2023 19:11

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:08

Juntada de consulta bacenjud
02/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:41

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:28

Recebidos os autos
15/02/2023 18:28

Deferido o pedido de IDEBERTO FERNANDES CARVALHO - CPF: *12.***.*67-20 (REQUERENTE).
24/01/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/01/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:06

Expedição de Termo.
13/12/2022 17:37

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 17:37

Desentranhado o documento
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 08:46

Recebidos os autos
03/12/2022 08:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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