16/01/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703677-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS LOPES BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ADVOCACIA VASCONCELOS em desfavor de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES.

A decisão de ID 142110312 deferiu a penhora no rosto do processo de inventário n. 0002079- 08.2013.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF.

Ao ID 144920796, foi expedido ofício àquele Juízo para anotação da penhora.

Termo de penhora ao ID 145068865.

O executado foi intimado da penhora ao ID 147753963, não apresentando impugnação.

Ao ID 220824534 o exequente comunicou a transferência do valor integral do débito pelo Juízo 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF (autos n. 0002079- 08.2013.8.07.0007), consoante comprovante de transferência de ID 220831396, e pugnou pela extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 299109 no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

De igual sorte, comunique-se a extinção deste feito ao juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF. (processo nº 0002079- 08.2013.8.07.0007 ), informando a quitação do débito.

Após, retifique-se a autuação para inativar a anotação no sistema informatizado (nos termos da Instrução 2, de 07.04.2022, do Tribunal).

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a liberação dos valores depositados na conta judicial n. 2370297160, ao ID 220831396 (R$ 482.485,29 e demais acréscimos legais ) em favor da parte credora observados os dados bancários indicados ao ID 220824534.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
16/12/2024 23:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:34

Recebidos os autos
15/12/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:52

Recebidos os autos
17/10/2024 20:52

Outras decisões
16/10/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703677-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS LOPES BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o exequente requereu a continuidade deste processo de execução, defiro a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga em razão da penhora no rosto do processo n. 0002079- 08.2013.8.07.0007, para atualização do valor da dívida que perfaz o montante de R$ 482.485,29 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) Sem prejuízo, intime-se a parte executada para dizer se persistem as alegações na impugnação ao laudo de avaliação de ID 195850504, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão.

Vindo a manifestação do exequente, vistas ao executado para manifestação em 15 (quinze) dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/09/2024 20:58

Recebidos os autos
18/09/2024 20:58

Outras decisões
18/09/2024 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:00

Recebidos os autos
11/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:00

Outras decisões
10/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:22

Recebidos os autos
09/08/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 01:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0703677-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS LOPES BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do processo até a liberação dos valores conforme indicado no acordo de ID 202670524, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, o qual foi juntado aos autos.

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o exequente informe nestes autos se a dívida foi adimplida, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC).

No caso de inércia do credor, anote-se conclusão para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 22:13

Recebidos os autos
03/07/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2024 14:15

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703677-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS LOPES BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido para que seja aguardado 30 (trinta) dias em razão da possibilidade de acordo entre as partes.

Findo este prazo, intime-se o exequente a se manifestar acerca da impugnação ao laudo de avaliação de ID 195850504, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/06/2024 21:55

Recebidos os autos
26/06/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:55

Deferido o pedido de ADVOCACIA VASCONCELOS - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
25/06/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703677-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA VASCONCELOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS LOPES BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo espólio de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES.

Alega, em suma, que há nulidade da citação da penhora, falta de liquidez e certeza do título, bem como excesso de execução.

Manifestação do exequente ao ID 198071020.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito dos argumentos içados pela executada, convém rememorar que os embargos do devedor são o meio hábil para contrapor-se à execução (art. 914 do CPC) e neles devem se concentrar as alegações expressamente previstas na legislação processual.

E as matérias não dispostas no art. 917 do CPC podem ser complementadas por aquelas que o devedor poderia deduzir no processo de conhecimento.

No caso em tela, a executada trouxe à baila a tese de excesso de execução e de ausência de certeza e liquidez do título.

Diante disso, salta à vista que a análise da pretensão posta pela executada não é factível em exceção de pré-executividade, porque é matéria fática que reclama intensa dilação probatória, que não se conforma com a estreita via da objeção.

Isso porque a objeção de pré-executividade é expediente restrito, e que admite apenas o exame de matéria passível de reconhecimento de ofício pelo magistrado, questões de ordem pública, além daquelas que prescindam de produção de provas.

Convém pontuar, na mesma senda, que a possibilidade do manejo de embargos do devedor e da impugnação ao cumprimento da sentença sem a prévia garantia do juízo fizeram reduzir substancialmente a abrangência da chamada exceção de objeção de pré-executividade.

Mas, esta não foi excluída por completo do ordenamento jurídico, apenas seu cabimento ficou confinado às mencionadas hipóteses.

Este, aliás, é o entendimento petrificado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ESPECIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CONHECIMENTO.

MATÉRIA.

OFÍCIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NÃO CABIMENTO.

NOME.

SÓCIO.

CDA. ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA 83/STJ. 1.

A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e seja desnecessária a dilação probatória, segundo entendimento firmado no âmbito do Recurso especial n.º 1110925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC. (...) 5.

Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1253892 / ES, 2ª Turma, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 06.04.2010).

Ressalto que não diviso, aqui, nada que abale a higidez do título, sobretudo à falta de evidência que suplante sua executividade.

Por outro lado a parte executada suscita "nulidade de citação da penhora".

De fato, a questão da nulidade de citação é matéria passível de alegação em sede de exceção de pré-executividade.

No entanto, cabe esclarecer ao executado que citação é o ato em que o executado é convocado para integrar a relação processual.

Assim, a citação ocorre apenas uma vez no processo.

No presente caso, a citação do executado ocorreu de forma regular ao ID 105005379, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ, a qual, na época, era a inventariante.

Assim, não há que se falar em nulidade de citação.

Acreditando que o executado quis se referir a uma eventual nulidade da penhora por ausência de intimação, esclareço que não há fundamentação para suas alegações.

Isso porque o executado foi devidamente intimado da penhora, tendo, inclusive, comparecido aos autos para apresentação de exceção de pré-executividade.

Assim, ainda que não tivesse havido sua regular intimação, o seu comparecimento no processo sanaria qualquer vício nesse sentido.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se o exequente a se manifestar acerca da impugnação ao laudo de avaliação de ID 195850504, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/05/2024 20:37

Recebidos os autos
28/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:37

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES - CPF: *87.***.*24-04 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
27/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/05/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:53

Recebidos os autos
21/03/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:53

Deferido o pedido de ADVOCACIA VASCONCELOS - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
21/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:20

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:08

Recebidos os autos
23/02/2024 14:08

Outras decisões
21/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:38

Recebidos os autos
16/01/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA VASCONCELOS em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 03:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/10/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:05

Recebidos os autos
04/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:05

Outras decisões
30/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 02:00

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 19:59

Recebidos os autos
03/02/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:19

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 10:36

Recebidos os autos
10/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:54

Recebidos os autos
30/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 08/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:17

Recebidos os autos
15/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/11/2021 15:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 26/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 16:55

Mandado devolvido dependência
07/04/2021 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 17:41

Recebidos os autos
07/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2021 16:47

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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