09/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025
28/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:13

Recebidos os autos
14/05/2025 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:46

Recebidos os autos
31/03/2025 20:46

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:40

Recebidos os autos
19/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:28

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737918-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO FONSECA LEITE, EVERTON ATAIDE ANDRADE DESPACHO Ciente do transcurso "in albis" do prazo concedido no despacho de ID n. 193755972.

Embora a Defensoria Pública tenha apresentado as alegações finais do acusado Danilo, resta claro nos autos que Danilo foi representado por advogado particular durante a instrução, não havendo qualquer manifestação de vontade, seja do réu Danilo ou de seu advogado, sugerindo a destituição dos poderes de representação.

Todavia, apesar de intimado para a apresentar as alegações finais, quedou-se inerte.

Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o acusado Danilo sobre a inércia do seu procurador em apresentar as alegações finais.

Consigne-se no mandado que caso não seja constituído novo advogado ou apresentadas as alegações finais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sua defesa passará a ser promovida pela Defensoria Pública.

Oficie-se à Ordem dos Advogados, a fim de que apure a falta cometida pelo patrono do Réu, em face a desídia em apresentar as alegações finais.

Cumpra-se.

Int.

BRASÍLIA-DF, 28 de junho de 2024 18:53:48.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
29/06/2024 00:11

Recebidos os autos
29/06/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737918-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO FONSECA LEITE, EVERTON ATAIDE ANDRADE DESPACHO Tendo em vista que o réu Danilo foi representado em Juízo por advogado que, constituído, não apresentou a necessária procuração e apesar de suas alegações finais terem sido devidamente apresentadas pela Defensoria Pública, para evitar qualquer nulidade, intime-se a Defesa constituída para apresentar suas alegações finais, oportunidade em que deverá regularizar a representação processual.

Int.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 23:56

Recebidos os autos
30/04/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2024 21:43

Recebidos os autos
26/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/11/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2023 17:23

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/02/2023 20:27

Recebidos os autos
13/02/2023 20:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:32

Recebidos os autos
30/11/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 14:16

Recebidos os autos
28/10/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 18:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:27

Juntada de Certidão
12/10/2022 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
12/10/2022 05:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 11:53

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 11:52

Expedição de Alvará de Soltura .
07/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/10/2022 11:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/10/2022 11:33

Relaxado o flagrante
07/10/2022 11:33

Homologada a Prisão em Flagrante
07/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 10:10

Juntada de gravação de audiência
07/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 05:22

Juntada de laudo
06/10/2022 20:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/10/2022 12:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/10/2022 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/10/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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