05/07/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 08:06

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700560-83.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DE JESUS FERNANDES RIBEIRO Polo Passivo: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da Sentença de ID 195623737, transitada em julgado (ID 197794928), conforme Petição de ID 202141457 e guia de depósito de ID 202141460, no valor de R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento / total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a exequente para que informe os seus dados bancários (Banco / Conta / Agência) ou a chave PIX, para expedição de alvará.

Com a chegada dos dados, expeçam-se os alvarás respectivos.

Por fim, proceda-se a liberação/cancelamento das diligências junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se o caso.

Intime-se a executada da presente decisão.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 07:50

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 23:05

Recebidos os autos
01/07/2024 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700560-83.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA DE JESUS FERNANDES RIBEIRO Polo Passivo: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 195623737, a qual transitou em julgado (ID 197794928).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 198299651).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
29/05/2024 16:25

Recebidos os autos
29/05/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 12:44

Recebidos os autos
29/05/2024 12:44

Deferido o pedido de MARIA DE JESUS FERNANDES RIBEIRO - CPF: *79.***.*31-20 (REQUERENTE).
28/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:24

Processo Desarquivado
28/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:44

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERNANDES RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 17:34

Recebidos os autos
05/05/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
21/04/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
01/04/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:26

Recebidos os autos
31/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2024 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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