TJDFT - 0710545-34.2024.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA

CPF *45.***.*38-05

Advogados

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS

OAB: 21897/DF

CPF *08.***.*12-91

CAROLINA CABRAL MORI

OAB: 46709/DF

CPF *35.***.*05-30

FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES

Polo Passivo

Partes

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ: 06.056.990/0001-66

Advogados

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 23604/DF

CPF *10.***.*00-49

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB: 20235/DF

CPF *41.***.*48-20

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB: 65695/DF

CPF *10.***.*79-29

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

OAB: 78322/DF

CPF *62.***.*02-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 00:20

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 06/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA em 05/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 18:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/04/2025 02:38

    Publicado Sentença em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 31/03/2025 17:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/03/2025 02:36

    Publicado Despacho em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710545-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

    Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

  • 27/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 19:48

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 26/03/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA em 19/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:29

    Publicado Sentença em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:36

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 14/03/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/03/2025 02:27

    Publicado Despacho em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 21/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/02/2025 02:35

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710545-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada aduz excesso de execução quanto ao valor requerido a título de juros de obra, ante a cobrança de meses supostamente indevidos, quais sejam, dezembro/23 e janeiro/24.

    A parte exequente manifestou-se no ID 224808120, concordando com o excesso relativo ao mês de janeiro/2024.

    Decido.

    Conforme sentença, a parte executada foi condenada ao pagamento de R$10.006,78, montante que engloba o período entre julho de 2022 a dezembro de 2023, equivalente à 18 meses, conforme planilha de ID 186083434 - Pág. 10.

    Da análise da planilha apresentada pelo devedor (ID 224239041), verifica-se a inclusão de apenas 17 meses, cujo somatório perfaz o valor de R$ 9.522,18, ou seja, menor que a condenação.

    Assim, verifica-se a cobrança indevida somente quanto ao valor referente ao mês de janeiro/24.

    A cobrança do valor referente ao mês de dezembro/23 é devida, nos termos da sentença proferida.

    Em razão do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 667,40 (ID 222226647).

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em favor do advogado da executada, no importe de 10% sobre o valor do excesso reconhecido (R$ 667,40), com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

    Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, com a exclusão do valor referente ao mês de janeiro/2024, no prazo de 05 (cinco) dias, para prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 223770944. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 18/02/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:23

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/02/2025 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 06/02/2025 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 03/02/2025 12:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/01/2025 02:41

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 29/01/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:03

    Outras decisões

  • 27/01/2025 16:38

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/01/2025 18:52

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 21/01/2025 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 20/01/2025 13:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/12/2024 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 08/12/2024 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:25

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/07/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 24/07/2024 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2024 03:18

    Publicado Certidão em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:04

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/07/2024 03:25

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 04:13

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/06/2024 03:25

    Publicado Sentença em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 27/06/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 21/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2024 03:59

    Publicado Sentença em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 18/06/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/06/2024 14:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 11/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/06/2024 03:46

    Publicado Despacho em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 29/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 19/05/2024 23:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/05/2024 09:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2024 17:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/05/2024 17:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/02/2024 16:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/02/2024 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Lucas Vinicius da Silva Rocha

Advogado: Andre Victor Melo Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 16:03

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