18/06/2025 10:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/07/2024 22:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/07/2024 17:30

Recebidos os autos
26/07/2024 17:30

Processo Reativado
22/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
22/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:48

Recebidos os autos
23/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
28/11/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 11:19

Recebidos os autos
28/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2023 11:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 13:44

Recebidos os autos
31/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:44

Recebidos os autos
31/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 13:44

Recurso extraordinário admitido
31/12/2022 13:44

Recurso especial admitido
26/12/2022 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2022 07:06

Recebidos os autos
26/12/2022 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/12/2022 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/12/2022 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:12

Recebidos os autos
21/11/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 13/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 10:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2022 10:36

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e ZEE DOG S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2022 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
09/09/2022 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:54

Juntada de pauta de julgamento
29/08/2022 16:59

Recebidos os autos
16/08/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:26

Recebidos os autos
19/07/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/07/2022 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/07/2022 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 20:39

Conhecido o recurso de ZEE DOG S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
24/06/2022 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 15:23

Juntada de pauta de julgamento
02/06/2022 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2022 13:30

Recebidos os autos
22/04/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/04/2022 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2022 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/04/2022 13:07

Recebidos os autos
20/04/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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