04/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 15:47

Recebidos os autos
05/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:47

Recebidos os autos
05/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 13:51

Recebidos os autos
05/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:04

Recebidos os autos
28/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/05/2024 18:47

Recebidos os autos
10/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024.
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:43

Recebidos os autos
22/01/2024 16:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
22/01/2024 16:05

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:27

Recebidos os autos
26/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/09/2023 18:11

Recebidos os autos
21/09/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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