09/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É legítimo que a parte recorra ao Poder Judiciário para realizar diligências, conforme previsto no § 1º do artigo 319 do CPC, especialmente após tentativas anteriores de localização de bens terem falhado.

A recusa prematura da medida impede o sucesso da execução, não garantindo a efetividade do processo. 2.

No caso, considerando que todas as diligências para obter a satisfação do crédito exequendo foram infrutíferas, possível a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e ao INSS para busca de vínculos empregatícios ou benefícios em nome do executado/agravado, em observância ao Princípio da efetividade da tutela executiva. 3.

Não é possível de forma antecipada descartar a utilidade da diligência perseguida pela agravante, visto que a discussão sobre a impenhorabilidade ou não do salário ou benefício previdenciário, eventualmente percebido pelo agravado, será apreciado em momento oportuno, caso haja pedido nesse sentido. 4.

Recurso conhecido e provido.
12/09/2024 15:01

Conhecido o recurso de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 18:58

Recebidos os autos
18/07/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:26

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0721560-48.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AGRAVADO: WENDEL MORAIS DA ROCHA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em face da decisão proferida pelo MM.

Juiz da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo n.º 0702100-48.2019.8.07.0001, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho para verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício do executado.

Como não houve pedido de efeito suspensivo expresso ao recurso nem de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada para apresentar as suas contrarrazões.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
03/06/2024 13:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:57

Recebidos os autos
29/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/05/2024 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2024 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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