20/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:09

Recebidos os autos
19/07/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de SOSTENES BARBOSA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045072-21.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS EXECUTADO: SOSTENES BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL em desfavor de SORTETNES BARBOSA DA SILVA.

A credora tentou receber o seu crédito, porém todas as tentativas restaram infrutíferas.

O feito foi arquivado por ausência de bens em 11/09/2017 (ID 32081457).

Intimadas para manifestar acerca da ocorrência da prescrição, as partes permaneceram inertes.

Decido.

Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralisação do processo executivo por inércia do exequente.

Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso dos autos, em se tratando de execução respaldada em recebimento de dívida líquida pautada em instrumento particular, o prazo prescricional para ajuizamento da ação é de 05 (cinco) anos, na melhor exegese do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

O feito tramitou regularmente até que foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, em 11/09/2017 (ID 32081457).

A prescrição intercorrente começou a correr em 11/09/2018, quando findo o prazo de suspensão de 1 ano.

E, considerando o prazo prescricional quinquenal, mais o prazo de suspensão da pandemia COVID 19 houve a ocorrência da prescrição intercorrente.

Assim, o processo deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil,pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/06/2024 09:49

Recebidos os autos
03/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:49

Declarada decadência ou prescrição
03/06/2024 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de SOSTENES BARBOSA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:24

Processo Desarquivado
25/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/04/2019 18:52

Arquivado Provisoramente
16/04/2019 18:51

Juntada de Certidão
16/04/2019 08:25

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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