23/06/2024 08:54

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em 19.10.2023 (ID 175397189).

A parte executada foi intimada para cumprimento de sentença via edital, com prazo editalício de 30 (trinta) dias, conforme ID 175788445.

Transcorrido em branco o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, promoveu-se a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD, bem como consulta de veículos de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD.

Na oportunidade, o exequente pugnou pela expedição de restrição de transferência e de circulação do veículo encontrado; pela determinação da negativação da executada nos cadastros restritivos; e pela expedição de certidão para fins de protesto cartorário.

A consulta via RENAJUD, conquanto frutífera, apresentou veículo sob restrições de “roubo/furto” e “alienação fiduciária”, razão pela qual este Juízo entendeu pela inocuidade de tal medida.

Por sua vez, os valores provenientes de pesquisa SISBAJUD foram desbloqueados, porquanto inferiores à R$ 50,00 (cinquenta reais).

A despeito do deferimento do pleito de expedição de certidão para fins de protesto cartorário, instado a apresentar planilha atualizada do débito, o exequente quedou-se inerte (ID 198513431), tornando, assim, os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca de penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, quedando-se silente, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Consoante disposto no § 3º do referido artigo, SOMENTE poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução caso o CREDOR apresente bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 004.04.2024 (certidão de ID. 192102315), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 24.04.2024 (ID. 194076233).

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/06/2024 18:23

Recebidos os autos
18/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:34

Recebidos os autos
09/05/2024 15:34

Deferido em parte o pedido de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
24/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:27

Recebidos os autos
08/02/2024 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS COSTA em 06/02/2024 23:59.
26/10/2023 02:48

Publicado Edital em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 17:18

Expedição de Edital.
20/10/2023 11:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 14:30

Recebidos os autos
19/10/2023 14:30

Outras decisões
17/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:29

Recebidos os autos
29/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 13:25

Processo Desarquivado
27/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS COSTA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS COSTA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:24

Transitado em Julgado em 17/11/2022
31/01/2023 02:32

Publicado Edital em 31/01/2023.
30/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 00:17

Publicado Edital em 27/01/2023.
26/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
11/01/2023 16:28

Expedição de Edital.
02/01/2023 14:48

Recebidos os autos
02/01/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:39

Recebidos os autos
26/09/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2022 10:49

Recebidos os autos
11/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:49

Recebidos os autos
15/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:34

Recebidos os autos
14/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS COSTA em 12/07/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Edital em 09/05/2022.
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 12:14

Expedição de Edital.
29/04/2022 12:46

Recebidos os autos
29/04/2022 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:11

Recebidos os autos
19/04/2022 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:23

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 16:47

Expedição de Mandado.
25/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
24/03/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 10:49

Expedição de Mandado.
03/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 10:50

Expedição de Mandado.
07/02/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:46

Recebidos os autos
31/01/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 11:53

Expedição de Mandado.
10/11/2021 07:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2021 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 13:01

Expedição de Mandado.
11/10/2021 12:28

Recebidos os autos
11/10/2021 12:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711164-55.2024.8.07.0018

Djanira Pereira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0706587-88.2024.8.07.0000

Vanessa Barbosa Martins

Antonio Elias Silva

Advogado: Renato Caixeta de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0711149-86.2024.8.07.0018

Daniel Marques da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0711281-46.2024.8.07.0018

Rafael Tereso de Jesus

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0711225-13.2024.8.07.0018

Maria das Gracas Mendes de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 16:47

Exibir Processo