12/09/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 22:54

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARGARETE MOREIRA FARIAS em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708620-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE MOREIRA FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, tais procedimentos médicos foram realizados pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024. * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 15:31

Recebidos os autos
14/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708620-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE MOREIRA FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o ofício do NCONCILIA em anexo.

De ordem, fica a parte (X ) AUTORA/EXEQUENTE / ( ) RÉ/EXECUTADA intimada para que se manifeste no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024 17:09:05.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
26/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 18:08

Recebidos os autos
22/07/2024 18:08

Outras decisões
19/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708620-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE MOREIRA FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 18:28:29.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
17/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:09

Recebidos os autos
10/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/06/2024 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:53

Recebidos os autos
06/06/2024 18:53

Outras decisões
29/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 20:06

Recebidos os autos
24/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:06

Outras decisões
21/05/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:35

Recebidos os autos
17/05/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2024 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2024 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 06:45

Recebidos os autos
17/05/2024 06:45

Declarada incompetência
16/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/05/2024 09:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/05/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 21:53

Recebidos os autos
15/05/2024 21:53

Declarada incompetência
15/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701809-69.2024.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Gezymiel Reis Silva de Almeida

Advogado: Carlos Vinicius Cardial de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0703961-45.2024.8.07.0017

Condominio do Edificio Porto Seguro

Vanderlei Tavares de Sousa

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0712569-84.2018.8.07.0003

Manoel Etes Ferreira dos Santos

Jose Luiz dos Reis

Advogado: Leandro Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2018 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0723303-90.2024.8.07.0001

Arivane de Fatima Nunes Ribeiro

Adelaide Nunes Ribeiro

Advogado: Daniel de Oliveira Atta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0708618-81.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Sabrina Marques Almeida

Advogado: Leandro Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 19:25

Exibir Processo