27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MURIEL AMERICA ALVES CRUZ em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BEATRIZ VENTURELLI MACHADO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:11

Recebidos os autos
08/04/2025 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2025 17:11

Outras decisões
06/04/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MURIEL AMERICA ALVES CRUZ em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BEATRIZ VENTURELLI MACHADO em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:21

Recebidos os autos
18/03/2025 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 12:34

Recebidos os autos
20/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:16

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:42

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 20:54

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 16:27

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
02/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
01/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703318-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ VENTURELLI MACHADO, MURIEL AMERICA ALVES CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0727775-40.2024.8.07.0000, tendo em vista a concessão do efeito suspensivo - ID n. 203468428.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNADNDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:52

Recebidos os autos
09/07/2024 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703318-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ VENTURELLI MACHADO, MURIEL AMERICA ALVES CRUZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por BEATRIZ VENTURELLI MACHADO em face do DISTRITO FEDERAL oriundo dos autos n. 0704860-45.2021.8.07.0018.

O DISTRITO FEDERAL impugnou ao ID n. 197268060 alegando excesso no importe de R$345,17.

Intimada, a exequente não ofertou manifestação.

DECIDO.

Passo à análise pormenorizada das alegações do Executado.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Do alegado cumprimento da obrigação de fazer Nota-se que o exequente ajuizou apenas o cumprimento da obrigação de pagar, comunicando que em maio/2023 havia sido cumprida a obrigação de fazer.

Dessa forma, rejeito a impugnação quanto ao ponto.

Do alegado Excesso à Execução O DISTRITO FEDERAL, quanto ao excesso, alega que: "De acordo com a Lei Complementar nº 435/2001, juntamente com a AIL 20.***.***/3155-53/2016 - TJDFT, os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela SELIC”; Contudo, há que se rejeitar os argumentos do DISTRITO FEDERAL, visto que o Acórdão de n. 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021.

Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID n. 191783723.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial - NUCALFAZ - para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/06/2024 03:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:42

Recebidos os autos
24/06/2024 17:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de BEATRIZ VENTURELLI MACHADO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de MURIEL AMERICA ALVES CRUZ em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:56

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:57

Recebidos os autos
02/04/2024 16:57

Outras decisões
02/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 13:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712291-79.2024.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Edineia Ferreira de Souza

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0705329-31.2024.8.07.0004

Associacao de Moradores do Residencial V...

Sebastiao de Carvalho Castro

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0711794-14.2024.8.07.0018

Shirley Rocha Resende

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0719361-50.2024.8.07.0001

Ronaldo de Oliveira

Condutor

Advogado: Debora Cristina Ferreira Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0712014-12.2024.8.07.0018

Rodrigo Santiago Coutinho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 15:45

Exibir Processo