27/08/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703865-24.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JULIA CARDOSO DA COSTA, ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não indicando o demandante outro endereço, ainda não diligenciado, dos réus, não pode , evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 14 de agosto de 2024, 16:59:58.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 18:23

Recebidos os autos
14/08/2024 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703865-24.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JULIA CARDOSO DA COSTA, ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, o mandados NÃO foram cumpridos, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: JULIA CARDOSO DA COSTA, ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução dos mandados, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Recanto das Emas-DF, 11 de junho de 2024 19:08:45.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral
11/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:57

Recebidos os autos
14/05/2024 12:57

Outras decisões
14/05/2024 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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