18/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 10:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VÍCIO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Não é necessário que o julgador aborde todas as teses suscitadas pela parte, sendo apenas necessário que enfrente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). 3.

A mera discordância da parte com o entendimento do órgão julgador não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade.

Logo, o que pretende o embargante, na hipótese, é o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
16/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:36

Recebidos os autos
06/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
03/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 15:42

Recebidos os autos
02/07/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0707441-82.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EMBARGADO: SERVIMED COMERCIAL LTDA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
25/06/2024 14:24

Recebidos os autos
25/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/06/2024 06:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 10:53

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2024 11:12

Recebidos os autos
22/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
21/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 07:43

Recebidos os autos
12/04/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 18:58

Recebidos os autos
27/02/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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