20/09/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:42

Recebidos os autos
24/08/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708283-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE INVENTARIADO(A): MARILENA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação (48) proposta por ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE referente à sobrepartilha de valores referente a saldo de PIS/PASEP, remuneração alusiva à extinção de contrato de trabalho e quinquênios referente a três meses de licença prêmio deixados pela falecida MARILENE ALMEIDA COSTA junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Os autos foram ajuizados em 08/09/2022.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 1374600665.

A autora requereu a suspensão do feito para cumprimento da determinação (ID 140200251), o que foi deferido por 45 dias.

Requerido novamente a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 45 dias, tendo sido deferido (ID 154498330).

Transcorrido o prazo, novo pedido de suspensão foi apresentado nos termos da petição de ID 163045659. É o breve relatório.

DECIDO.

A petição inicial, irremediavelmente, não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade, evidenciando nítido obstáculo ao pronunciamento jurisdicional.

O pedido de sobrepartilha deverá ser formulado com a apresentação dos documentos essenciais para que se possa aferir os dados corretamente, evitando erros na adjudicação ou partilha e questionamentos por terceiros, o que torna o procedimento célere.

Ademais o feito tramita há quase um ano sem que tenha sido apresentados os documentos comprobatórios dos direitos mencionados na exordial e que pretende adjudicar.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Custas eventualmente incidentes serão pagas pela autora.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)
25/07/2023 17:35

Recebidos os autos
25/07/2023 17:35

Indeferida a petição inicial
26/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 19/06/2023 23:59.
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
07/04/2023 15:56

Recebidos os autos
07/04/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:29

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
26/11/2022 19:26

Recebidos os autos
26/11/2022 19:26

Deferido o pedido de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE - CPF: *27.***.*40-00 (REQUERENTE).
21/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
21/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 22:57

Recebidos os autos
21/09/2022 22:57

Determinada a emenda à inicial
19/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 15:34

Recebidos os autos
16/09/2022 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/09/2022 22:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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