19/08/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:01

Recebidos os autos
05/08/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 14:59

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701866-83.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA SENTENÇA Reporto-me ao relatório da decisão ID 220054007, que recebeu o pedido de cumprimento da sentença.

Intimada a promover o pagamento voluntário, a parte executada não apresentou impugnação, nem efetuou pagamento.

Procedeu-se ao bloqueio e à penhora de R$ R$ 2.830,87, ID 233281587.

A parte devedora, embora intimada, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para impugnação da penhora (ID 237177626) A parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 238375563. É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor penhorado via BACENJUD em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando a possibilidade de interposição de recurso, após o trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 238375563. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
07/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 01:29

Recebidos os autos
06/06/2025 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701866-83.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA CERTIDÃO 1 _ Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio foi totalmente frutífera e os valores foram transferidos para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, no Banco de Brasília - BRB, Agência 0155. 2 _ Em face do exposto, intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar a impugnação à penhora, prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 24/04/2025 15:28.

ERIKA DE QUEVEDO
25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:54

Recebidos os autos
22/04/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701866-83.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA CERTIDÃO Certifico que tornei sem efeito a certidão ID 229149901, em razão de erro material.

Certifico e dou fé que a parte DISTRITO FEDERAL juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 229078582, apresentando planilha atualizada do débito.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão. (documento datado e assinado digitalmente)
18/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 24/02/2025 23:59.
17/12/2024 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:45

Recebidos os autos
06/12/2024 17:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:11

Recebidos os autos
27/10/2017 17:13

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/10/2017 17:03

Juntada de Certidão
27/10/2017 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2017 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2017.
23/10/2017 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 14:23

Juntada de Certidão
18/10/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 15:41

Juntada de Certidão
07/10/2017 03:11

Decorrido prazo de CEB em 06/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 05/10/2017 23:59:59.
15/09/2017 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2017.
14/09/2017 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2017.
13/09/2017 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2017 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2017 16:55

Juntada de mandado
12/09/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2017 15:12

Recebidos os autos
08/09/2017 15:12

Julgado procedente o pedido
01/09/2017 14:20

Conclusos para julgamento para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/09/2017 14:19

Expedição de Certidão.
01/09/2017 14:19

Juntada de Certidão
31/08/2017 18:20

Recebidos os autos
31/08/2017 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 15:51

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
30/08/2017 15:51

Expedição de Certidão.
30/08/2017 15:51

Juntada de Certidão
29/08/2017 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 18/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 10/08/2017.
09/08/2017 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 18:54

Recebidos os autos
04/08/2017 18:54

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2017 16:18

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/08/2017 16:18

Expedição de Certidão.
04/08/2017 16:18

Juntada de Certidão
26/07/2017 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 25/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 00:36

Publicado Despacho em 03/07/2017.
30/06/2017 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 17:58

Recebidos os autos
28/06/2017 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 14:57

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/06/2017 14:55

Juntada de Petição de certidão
27/06/2017 14:55

Juntada de Certidão
27/06/2017 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 00:09

Publicado Decisão em 22/06/2017.
21/06/2017 04:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 20/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2017 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 13:42

Recebidos os autos
19/06/2017 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2017 16:35

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
16/06/2017 16:34

Juntada de Certidão
12/06/2017 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2017.
09/06/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2017 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 14:20

Recebidos os autos
07/06/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 13:58

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/06/2017 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2017 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 29/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 00:05

Publicado Certidão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 16:50

Juntada de Certidão
03/05/2017 14:00

Juntada de Petição de contestação
03/05/2017 11:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 00:02

Publicado Decisão em 28/03/2017.
27/03/2017 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2017 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2017 17:23

Expedição de Mandado.
21/03/2017 17:23

Expedição de Mandado.
21/03/2017 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2017 17:08

Expedição de Mandado.
21/03/2017 17:08

Expedição de Mandado.
21/03/2017 14:51

Recebidos os autos
21/03/2017 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2017 13:26

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/03/2017 08:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 00:22

Publicado Decisão em 15/03/2017.
14/03/2017 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2017 10:44

Recebidos os autos
13/03/2017 10:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2017 14:30

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/03/2017 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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