04/08/2025 17:16

Juntada de Petição de informação de revogação
26/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:46

Recebidos os autos
29/05/2025 13:46

Outras decisões
03/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:09

Recebidos os autos
30/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Ao meeiro para manifestação quanto às petições de ID 204755799, 207540510 e 213225067 da inventariante. À inventariante para providenciar a quitação dos débitos tributários indicados na certidão de ID 207534374 e 207534375.

Publique-se.

Intimem-se.
29/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:39

Recebidos os autos
28/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:38

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-67 (INTERESSADO)
02/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Isso posto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS.

Defiro a gratuidade de justiça ao meeiro.

Anote-se.

Diante da concordância do viúvo quanto à nomeação da inventariante, declaro aberto o inventário dos bens deixados por ADRIANA ALVES SOARES MENDES, falecida no dia 13/03/2023, e nomeio inventariante ISADORA SOFIA ALVES MENDES, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).

Advirto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

A inventariante para ciência da manifestação de ID 202879720 do viúvo. Às partes para informarem se o contrato de alienação fiduciária gravado sob o veículo está quitado.

Caso não, informem quem está responsável pelo adimplemento do contrato, observando que deverá ser partilhado os direitos proporcionais ao que foi pago até a abertura da sucessão.

Com essas informações, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações com o esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e da de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa da herdeira (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU e IPVA); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pela inventariada, individualizando a meação e o quinhão da herdeira, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação pela inventariante, dê-se vista ao meeiro e à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intime-se.
10/07/2024 13:12

Recebidos os autos
10/07/2024 13:12

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/07/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão de ID 199330214 que indeferiu o pedido de tutela antecipada, pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo conferido ao viúvo para apresentação de impugnação, caso queira.

Decorrido o prazo, venha os autos conclusos para nomeação de inventariante.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 12:00

Recebidos os autos
26/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/06/2024 22:10

Recebidos os autos
14/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:26

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:11

Recebidos os autos
11/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/06/2024 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 10:44

Recebidos os autos
07/06/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 19:13

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/06/2024 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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