14/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de THAIS HELENA FERRINHO PASSARO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.
11/12/2024 17:08

Recebidos os autos
11/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/12/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:04

Recebidos os autos
02/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:04

Recebidos os autos
05/11/2024 13:03

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752443-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET, THAIS HELENA FERRINHO PASSARO REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte requerida em petição de ID 210646879, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas, pela derradeira vez, de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2024 15:30

Recebidos os autos
20/09/2024 15:30

Outras decisões
20/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:14

Recebidos os autos
02/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:14

Outras decisões
29/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:57

Recebidos os autos
02/07/2024 21:57

Recebida a emenda à inicial
28/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0752443-27.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET, THAIS HELENA FERRINHO PASSARO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A título de tutela de urgência, o primeiro autor requer a reativação do seu plano de saúde, o qual foi cancelado em razão do alcance do limite de idade, não mais se enquadrando no conceito de dependente.

Ainda de acordo com a narrativa fática, o cancelamento foi realizado de forma indevida, sem envio de notificação prévia pela SUL AMÉRICA.

No mais, autor sustenta a ilicitude da exclusão do beneficiário pela perda da dependência econômica ou implemento de idade.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, probabilidade do direito, tenho que não está devidamente demonstrado.

Isso porque os documentos que instruem a inicial não permitem aferir os motivos que ensejaram o cancelamento do plano, sendo necessário oportunizar, quanto ao ponto, o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

No que se refere à ausência de notificação prévia por parte da ré, trata-se de documento que somente poderá ser apresentado pela SUL AMÉRICA, já que o autor não tem como fazer prova de fato negativo.

Além disso, é importante registrar que, em sede de juizados especiais cíveis, as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso, sobretudo considerando a possibilidade de a parte autora contratar outro plano de saúde na qualidade de segurado titular, sendo que eventual questão pecuniária inerente às despesas de saúde podem ser objeto de discussão judicial.

Com efeito, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Sem prejuízo, antes de receber a inicial e de determinar a citação da ré, intime-se a parte autora para: 1.

Apresentar comprovante de endereço; e 2.

Juntar comprovante de pagamento das mensalidades vencidas nos três meses anteriores ao cancelamento do plano.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 20 de junho de 2024, às 15:00:46.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 15:15

Recebidos os autos
20/06/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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