22/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:23

Recebidos os autos
16/10/2024 14:23

Determinado o arquivamento
11/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:57

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VENILTON FRANCISCO DE MELO SA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré:a) à obrigação de restituir o valor de R$ 2.908,77 atualizado pelo INPC desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que já contabiliza a correção monetária e os juros moratórios);b) à obrigação de pagar o valor de R$ 2.000,00 para cada autor a título de indenização por dano moral corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data (STJ, Súmula 362) e acrescido de juros legais moratórios de 1% a.m a contar da citação.

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, incidirá exclusivamente a taxa SELIC (que já contabiliza a correção monetária e os juros moratórios);Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado e sem manifestação do autor no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
06/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:50

Recebidos os autos
05/09/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/08/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:31

Recebidos os autos
11/08/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0737392-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENILTON FRANCISCO DE MELO SA, MARIA CHRISTINA DA SILVA SA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 12/08/2024 16:00 SALA 26 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-26-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/WhatsApp: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidade a seguir: Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), telefone: (61) 3103-2135 (FIXO).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
24/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/06/2024 13:33

Recebidos os autos
17/06/2024 13:33

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/06/2024
14/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/06/2024 15:58

Recebidos os autos
05/06/2024 15:58

Deferido o pedido de MARIA CHRISTINA DA SILVA SA - CPF: *90.***.*45-15 (AUTOR) e VENILTON FRANCISCO DE MELO SA - CPF: *39.***.*00-78 (AUTOR).
29/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 17:53

Recebidos os autos
15/05/2024 17:53

Outras decisões
15/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 15:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:44

Recebidos os autos
07/05/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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