05/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:28

Processo Desarquivado
23/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 22:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:14

Transitado em Julgado em 08/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato ALISSON BEZERRA DE CARVALHO, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
08/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 21:56

Recebidos os autos
05/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:00

Recebidos os autos
04/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:28

Transitado em Julgado em 09/10/2024
15/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
13/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 19:09

Recebidos os autos
06/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 19:09

Homologada a Transação Penal
04/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Assim, por meio do DJE, intime-se o suposto autor do fato ALISSON BEZERRA DE CARVALHO acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.
30/09/2024 20:31

Recebidos os autos
30/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
24/09/2024 06:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/07/2024 15:12

Recebidos os autos
16/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2024 18:46

Recebidos os autos
05/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0772460-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ALISSON BEZERRA DE CARVALHO DESPACHO Intime-se o suposto autor do fato, por telefone e por meio do DJE, para que tome conhecimento da proposta de acordo formulada pela vítima, bem como para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse em celebrá-lo, nos termos declinados na petição de ID 202791742.

Na oportunidade, o autor do fato deverá, ainda, por meio de contato telefônico: a) ser cientificado de que, não havendo anuência com o acordo proposto pela vítima, os autos serão remetidos ao Ministério Público para eventual elaboração de proposta de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95; b) ser consultado se possui condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso em videoconferência a ser designada e administrada por este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF; c) ser solicitado a informar endereço válido de email e número de telefone (com whatsapp), informações necessárias ao encaminhamento tanto da proposta do Ministério Público; bem como do convite, com link de acesso e tutorial, que viabilizará o ingresso na sala de videoconferências, se for o caso; Após, com as informações, caso o autor do fato esteja de acordo com a proposta da vítima, venham os autos conclusos.

Do contrário, junte-se aos autos a FAP de ALISSON BEZERRA DE CARVALHO e dê-se vista ao Ministério Público.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0772460-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ALISSON BEZERRA DE CARVALHO, E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado que noticia a prática de condutas que se amoldariam, em tese, aos delitos de LESÃO CORPORAL (Art. 129 do CP) e AMEAÇA (Art. 147 do CP) supostamente praticados por ALISSON BEZERRA DE CARVALHO contra E.

S.

D.

J.; assim como ao delito de INJÚRIA (Art. 140 do CP) reciprocamente envolvendo ALISSON e RODRIGO.

Quanto ao crime de injúria imputado a RODRIGO, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade e consequente arquivamento do feito ante a decadência operada.

Assim, tendo em vista a inércia da parte interessada (Alisson), que deixou fluir o prazo decadencial sem ajuizamento da queixa-crime, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal de iniciativa privada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato E.

S.

D.

J., nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal e, por consequência, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

No que diz respeito ao crime de injúria atribuído a ALISSON, verifico que foi ajuizada a queixa-crime n. 0736978-75.2024.8.07.0016, associada ao presente procedimento.

No que se refere aos crimes de lesão corporal e ameaça, considerando-se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, intime-se a vítima E.

S.

D.

J., por meio telefônico ou oficial de justiça, para que informe, no prazo de até 5 dias, sob pena de possível arquivamento do feito: 1) se possui interesse no prosseguimento do processo no que diz respeito à conduta descrita; 2) nome, endereço e telefone de testemunhas que presenciaram os fatos; 3) se possui proposta de acordo/composição civil dos danos, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, a qual deverá ser encaminhada por petição diretamente no PJE (assinada por advogado) ou por meio de Whatsapp (61-3103-1754).

Advirta-se à parte intimada que o desinteresse ou a ausência de manifestação aos três itens poderá importar no arquivamento do procedimento.

Caso a vítima manifeste interesse em celebrar acordo, venham os autos conclusos.

Do contrário, caso a vítima manifeste interesse no prosseguimento do feito, extraia-se a FAP - folha de antecedentes penais do suposto autor do fato e dê-se vistas ao Ministério Público para ciência e eventual elaboração de proposta nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Após, venham conclusos.

Registre-se.

Intime-se.

Inclua-se no DJE.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 15:59

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:48

Recebidos os autos
19/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:48

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/06/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:42

Recebidos os autos
11/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:27

Apensado ao processo #Oculto#
01/02/2024 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
03/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
27/12/2023 16:26

Recebidos os autos
27/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 21:26

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:37

Recebidos os autos
12/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724649-79.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Ludemir Wilson Cavalcanti da Silva

Advogado: Adriana Feitosa da Silva de Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0704592-80.2024.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Mayanny Cristhyna Martins Santos

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0702666-97.2024.8.07.0008

Leila Rodrigues da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0718297-05.2024.8.07.0001

Larissa Wendling

Edinailton Silva Rodrigues

Advogado: Edinailton Silva Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0705901-09.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Antonia Claudia da Silva

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 14:41

Exibir Processo