12/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:56

Recebidos os autos
12/09/2025 18:56

Outras decisões
04/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE GOMES em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731268-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE GOMES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE GOMES.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:14

Recebidos os autos
16/07/2025 18:14

Outras decisões
18/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2025 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE GOMES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:24

Recebidos os autos
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 05:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 18:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2025 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:27

Recebidos os autos
18/12/2024 16:27

Outras decisões
06/12/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:36

Recebidos os autos
26/11/2024 17:36

Outras decisões
31/10/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2024 00:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
29/10/2024 18:13

Outras decisões
16/10/2024 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:01

Recebidos os autos
27/09/2024 18:01

Outras decisões
02/09/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE GOMES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 21:16

Expedição de Mandado.
25/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:54

Recebidos os autos
25/07/2024 18:54

Outras decisões
10/07/2024 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 15:48

Recebidos os autos
20/06/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:14

Recebidos os autos
14/05/2024 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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