27/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:41

Recebidos os autos
19/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
26/06/2025 16:04

Recebidos os autos
26/06/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 17:16

Recebidos os autos
11/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 18:45

Recebidos os autos
07/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
07/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
14/11/2024 14:51

Outras decisões
11/11/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
07/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0704164-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UELITON FRANCISCO ALVES REQUERIDO: FRANCIS SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, designei o dia o dia 13/11/2024 16:00 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) da ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/7VqyD2 Advirta-se a parte requerida que deverá intimar suas respectivas testemunhas do dia, hora e local da audiência devendo trazê-las, observando o art. 455 do CPC.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. À Secretaria para intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704164-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UELITON FRANCISCO ALVES REQUERIDO: FRANCIS SILVA OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação de cobrança movida por Ueliton Francisco Alves em face de Francis Silva Oliveira Narra o autor, em síntese, que vendeu ao requerido o veículo GM Chevrolet Onix, no valor de R$ 40.387,97.

Como forma de pagamento pactuaram: a. 25 parcelas de R$ 48,95; b. abatimento dos débitos do veículo no valor total de R$ 6.164,22; c.

R$ 23.000,00 restantes.

Narra recebeu R$ 12.000,00 quando da entrega do veículo e pela relação de confiança que tinha com o requerido esperou receber o restante do valor (R$ 11.000,00).

Acrescenta que procurou o requerido para quitação e transferência, quando houve oposição ao pagamento, alegando o réu que havia feito gastos com o carro.

No mérito pede a condenação do requerido ao pagamento do valor remanescente de R$ 11.000,00 referente ao acordo de compra e venda, além de danos materiais e lucros cessantes no valor de R$ 31.752,36.

A inicial foi recebida pela decisão de ID 190199567 que também concedeu à parte autora a gratuidade de justiça.

Realizada audiência de conciliação, o acordo não se mostrou viável (ID 197903685).

O requerido apresentou contestação ao ID 198330714.

Afirma que as partes celebraram, em 1º de maio de 2023, um contrato de compra e venda de um veículo GM Chevrolet Onix pelo valor de R$ 40.387,97.

Parte desse valor seria descontada por meio do pagamento de 25 parcelas no valor de R$ 448,95 (totalizando R$ 11.223,75), além de abatimentos referentes a multas, IPVA e outras dívidas, no montante de R$ 6.164,22.

O saldo final para quitação seria de R$ 23.000,00.

O réu afirmou ter pago R$ 10.000,00 no dia da entrega do veículo, seguido por mais R$ 2.000,00 dias depois, além de quitar as 25 parcelas.

Fatos incontroversos, portanto.

No entanto, assevera que houve um desconto de R$ 7.500 de um empréstimo anteriormente concedido ao autor e acrescenta que para que o veículo pudesse ser utilizado, foram necessários reparos no valor total de R$ 5.370,82, chegando a importância de R$ 36.094,57, restando um saldo devedor de R$ 4.293,40.

Impugna a alegação de o autor de que teria sofrido danos materiais e morais devido à impossibilidade de trabalhar por nove meses após a venda do veículo, uma vez que o veículo não estava em condições de circulação, com problemas mecânicos, multas e IPVA atrasado, e, portanto, não poderia gerar a renda alegada.

Pede os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, a improcedência dos pedidos.

Em réplica (ID 201076168), o autor ressalta que o empréstimo de R$7.500,00 mencionado pelo réu não é comprovado por nenhum documento nos autos; que valor das 25 parcelas do financiamento, conforme demonstrativo de pagamento anexado pelo réu, é de R$10.213,24, inferior ao alegado na contestação.

Acrescenta que valores relativos a multas e IPVA foram devidamente descontados do preço de venda e que os consertos adicionais realizados pelo réu foram feitos por sua conta e risco, uma vez que o veículo foi vendido no estado em que se encontrava.

Por fim, reforça os pedidos iniciais.

Em sede de especificação de provas as partes pleitearam a oitiva de testemunhas (ID 201311803 e 207438454). É o relatório.

DECIDO.

Não há preliminares a serem apreciadas.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante que ainda demanda dilação probatória acerca das condições da negociação em que as partes firmaram a venda do veículo, em especial: i. se houve pactuação acerca de eventual empréstimo anterior a venda com abatimento sobre o valor do veículo; ii.

Se houve pactuação acerca da responsabilidade pelo pagamento dos reparos a serem realizados no veículo; iii.

Fixar o valor que ainda resta a ser pago ao requerido; iv.

Se há caracterização de lucros cessantes a serem indenizados ao autor.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Desta forma, defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas arroladas ao IDs 201311803 (LENITON GABRIEL SILVA e AMAURI FERREIRA DE OLIVEIRA) e 207438453 (IGOR ALVARINCE ALVES).

Por ora, indefiro a oitiva do informante PEDRO DE ALVARINCE ALVES, em razão de sua menoridade.

A necessidade de seu depoimento poderá ser reavaliada após a oitiva das demais testemunhas.

Designe-se audiência de instrução e julgamento na modalidade videoconferência.

Advirta-se a autora de que caberá a ela as providências para a intimação das testemunhas.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. À Secretaria para que proceda a intimação testemunha arrolada pela Defensoria Pública, nos termos no inciso IV, §4° do artigo 455 do CPC.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo 5 dias (dobra legal da Defensoria Pública).

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
27/09/2024 18:16

Recebidos os autos
27/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:39

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0704164-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UELITON FRANCISCO ALVES REQUERIDO: FRANCIS SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
23/05/2024 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 14:56

Recebidos os autos
20/05/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:36

Recebidos os autos
18/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:36

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:46

Recebidos os autos
19/02/2024 19:46

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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