25/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:54

Recebidos os autos
25/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2025 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:25

Expedição de Ofício.
04/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para ratificar a cominação ao réu da obrigação de paralisar imediatamente as obras discutidas nesse processo, bem como cominar ao mesmo réu a obrigação de fazer consistente na demolição das obras referidas na lide, no prazo 30 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem prejuízo da responsabilidade administrativa e criminal pertinente.

Em caso de descumprimento das obrigações de não fazer e de fazer pela parte ré nos prazos acima fixados, a parte autora poderá ser autorizada a adimplir a obrigação, ressalvado o direito de regresso das despesas respectivas.

Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
31/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:26

Recebidos os autos
31/01/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:14

Recebidos os autos
04/12/2024 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:05

Recebidos os autos
24/10/2024 19:05

Indeferido o pedido de EBENEZER DA COSTA AQUINO - CPF: *82.***.*19-00 (REQUERIDO)
23/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:28

Recebidos os autos
12/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707801-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Dano Ambiental (9994) Requerente: RESIDENCIAL PARK DO TORORO Requerido: EBENEZER DA COSTA AQUINO DESPACHO Aguarde-se a chegada das informações solicitadas mediante os ofícios precedentes.

Após decidirei sobre os requerimentos referentes à fase instrutória.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 10:03:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:06

Recebidos os autos
21/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707801-60.2024.8.07.0018 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: RESIDENCIAL PARK DO TORORO Requerido: EBENEZER DA COSTA AQUINO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 200320003.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DO TORORO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:49

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:34

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:04

Recebidos os autos
02/05/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
30/04/2024 20:29

Recebidos os autos
30/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2024 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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