TJDFT - 0742654-88.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:58
Baixa Definitiva
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02/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 13:50
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 09:42
Publicado Ementa em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:10
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido
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18/07/2024 14:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2024 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 15/07/2024.
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13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:22
Juntada de pauta de julgamento
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11/07/2024 13:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2024 17:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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08/07/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 23:55
Recebidos os autos
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03/07/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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03/07/2024 00:09
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/06/2024 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL.
PEDIDO DE APLICAÇÃO DO TERMO INICIAL NO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO.
PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E ACOSTADA AOS AUTOS.
JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO.
VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM.
PARCELAS VINCENDAS, VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO.
INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO.
SENTENÇA MODIFICADA. 1.
No tocante aos juros de mora, estes são devidos desde o vencimento de cada uma das parcelas até o seu efetivo pagamento, haja vista se tratar de obrigação líquida, certa e com vencimento previamente determinado, onde a mora é ex re. 2.
Assim, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios a partir de cada vencimento das taxas condominiais até a data do efetivo pagamento. 3.
Entretanto, quando constatada a inclusão dos encargos previstos no artigo 1.336, § 1º, do Código Civil – CC em planilha de débito elaborada pelo credor, o termo a quo passa a ser a data da elaboração da planilha, sob pena de configurar bis in idem. 4.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -
18/06/2024 20:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/06/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 17:29
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
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17/06/2024 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 23:51
Recebidos os autos
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23/04/2024 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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23/04/2024 07:10
Recebidos os autos
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23/04/2024 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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22/04/2024 13:21
Recebidos os autos
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22/04/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/04/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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