TJDFT - 0004986-37.2014.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ: 44.643.797/0001-10

Advogados

MATHEUS DOSEA LEITE

CPF *23.***.*29-08

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB: 29956/GO

CPF *17.***.*77-94

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB: 19712/GO

CPF *77.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

TATIANE PAZ DE MARCHI

CPF *06.***.*83-49

RDM ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 05.000.860/0001-49

ALEX DE SOUZA SENA

CPF *13.***.*57-15

Advogados

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO

OAB: 49398/DF

CPF *32.***.*92-20

ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ

OAB: 45697/DF

CPF *01.***.*71-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

RODRIGO DE MARCO DE MARCHI

CPF *61.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 02:32

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:27

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/06/2025 15:27

    Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 16/04/2025 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 12/04/2025 04:40

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 22:33

    Arquivado Provisoramente

  • 12/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 21:04

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:53

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 17/12/2024 14:53

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 17/12/2024 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 10/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 02:18

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 08/11/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 19:09

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 23/08/2024 07:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 23/08/2024 07:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2023 03:14

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004986-37.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEX DE SOUZA SENA, RDM ENGENHARIA LTDA - EPP, TATIANE PAZ DE MARCHI Decisão O exequente opôs embargos de declaração em face da Decisão do ID 162591934, ao argumento de que há omissão no julgado.

    Aduz o embargante que, no ato embargado, ao desconstituir penhora imobiliária, o juízo consignou que os emolumentos daí decorrentes seriam suportados pela parte interessada, sem, contudo, determinar quem seria.

    Defende que a responsabilidade pelos emolumentos incumbe à parte adversa, pois o embargante teria agido no estrito exercício de seu direito creditício.

    Requer o aclaramento da omissão. É a breve síntese.

    Decido.

    Se a execução é movida no interesse do exequente (art. 797, caput, CPC), tem-se que, fatalmente, ele deve se responsabilizar pelas diligências danosas levadas a efeito em seu benefício, ainda mais quando indicar o bem à penhora, como o fez no ID 34511674.

    Incide o princípio da responsabilidade objetiva do exequente (arts. 776 e 520, I, c/c 771, CPC).

    Nesse diapasão, se o exequente requer uma diligência em seu benefício (penhora de determinado bem indicado) e, após, a constrição outrora deferida vem a ser desconstituída, é o credor, em favor de quem a providência foi levada a efeito, que há de suportar os ônus derivados da desconstituição.

    Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher e, sanando a omissão, estabelecer a responsabilidade do embargante/exequente pelos emolumentos cartorários advindos do desfazimento da penhora imobiliária determinado pela decisão embargada (CPC 1.022, III).

    No mais, a execução permanecerá suspensa a execução desde a publicação da decisão embargada (ID 162591934), conforme nela mesmo consignado.

    Publique-se.

    Brasília/DF, 26 de julho de 2023. * documento assinado eletronicamente __PRESENT

  • 26/07/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 19:46

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/07/2023 19:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 17/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:19

    Deferido o pedido de TATIANE PAZ DE MARCHI - CPF: *06.***.*83-49 (EXECUTADO).

  • 24/03/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 15/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:18

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 17/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/10/2022 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de TATIANE PAZ DE MARCHI em 04/10/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 06/09/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 01/09/2022 19:32

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/08/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 22/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/06/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/05/2022 20:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 26/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 08:43

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/04/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 24/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 20:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/02/2022 23:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 21/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de TATIANE PAZ DE MARCHI em 12/08/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 16:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/04/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 07:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:24

    Expedição de Termo.

  • 13/08/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 24/07/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 03:03

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de TATIANE PAZ DE MARCHI em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA SENA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:01

    Decorrido prazo de RDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 10:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/02/2020 01:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/02/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 17:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/11/2019 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 21/11/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 02/10/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2019 14:55

    Decorrido prazo de TATIANE PAZ DE MARCHI em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:48

    Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA SENA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 14:48

    Decorrido prazo de RDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2019 03:49

    Publicado Decisão em 15/05/2019.

  • 14/05/2019 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 13:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/04/2019 18:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 26/04/2019 15:45

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 22:19

    Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA SENA em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 22:19

    Decorrido prazo de RDM ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 22:19

    Decorrido prazo de TATIANE PAZ DE MARCHI em 22/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 02:45

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2019 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 28/02/2019 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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