28/07/2023 23:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 23:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704929-67.2022.8.07.0010 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SIMONE CRISTINE RIBEIRO LIMA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) proposta por SIMONE CRISTINE RIBEIRO LIMA em face de BANCO DE BRASÍLIA SA e outros, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 165907566.

Observo, preliminarmente, que não foi cumprida a liminar nem oferecida contestação, podendo a parte autora, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação").

Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 126849466.

Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários de advogado.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/07/2023 14:57

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 20:00

Recebidos os autos
21/07/2023 20:00

Extinto o processo por desistência
20/07/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:45

Recebidos os autos
23/06/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2023 16:15

Juntada de comunicações
23/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 14:38

Juntada de comunicações
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:29

Recebidos os autos
18/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:29

Outras decisões
25/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:49

Recebidos os autos
31/03/2023 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/03/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/01/2023 18:55

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:13

Recebidos os autos
06/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINE RIBEIRO LIMA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
13/06/2022 13:51

Recebidos os autos
13/06/2022 13:51

Declarada incompetência
03/06/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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