TJDFT - 0740865-38.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:41
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:41
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:41
Juntada de Alvará de levantamento
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22/08/2023 16:41
Juntada de Alvará de levantamento
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17/08/2023 07:43
Publicado Sentença em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740865-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISA TOMINAGA SANT ANNA DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 167499941.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
14/08/2023 20:01
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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14/08/2023 17:53
Recebidos os autos
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14/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/08/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/08/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:36
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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28/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0740865-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELISA TOMINAGA SANT ANNA DE MORAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a exequente para se manifestar sobre o depósito de ID 166613068, complementar àquele constante no ID 166513398, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
26/07/2023 18:25
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 07:27
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 16:33
Recebidos os autos
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11/07/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 06:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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05/07/2023 06:55
Juntada de Certidão
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05/07/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
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23/03/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 18:25
Expedição de Ofício.
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18/03/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
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23/02/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 02:33
Publicado Certidão em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 12:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 17:06
Recebidos os autos
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14/02/2023 17:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/02/2023 22:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2023 22:12
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 01:22
Decorrido prazo de ELISA TOMINAGA SANT ANNA DE MORAES em 03/02/2023 23:59.
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27/12/2022 18:22
Publicado Sentença em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 16:45
Recebidos os autos
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15/12/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 16:45
Julgado procedente o pedido
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23/11/2022 14:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/11/2022 14:19
Recebidos os autos
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23/11/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
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04/10/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 16:19
Juntada de Petição de réplica
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23/09/2022 02:20
Publicado Certidão em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
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05/08/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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29/07/2022 17:29
Recebidos os autos
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29/07/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 17:29
Decisão interlocutória - recebido
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26/07/2022 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/07/2022 17:21
Juntada de Certidão
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26/07/2022 17:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/07/2022 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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