15/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 22:40

Juntada de guia de execução definitiva
23/06/2025 15:56

Juntada de carta de guia
23/06/2025 07:08

Recebidos os autos
23/06/2025 07:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
13/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 16:41

Recebidos os autos
13/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/06/2025 18:19

Recebidos os autos
16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:14

Recebidos os autos
13/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Recebidos os autos
29/11/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
27/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:55

Recebidos os autos
21/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:40

Juntada de termo
12/11/2024 18:38

Recebidos os autos
12/11/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista à defesa para apresentação das alegações finais.

Brasília, 7 de outubro de 2024.

VITOR FREITAS DE SOUZA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
07/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:53

Recebidos os autos
26/09/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
03/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:35

Recebidos os autos
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 03/09/2024 15:30, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) do(a)(s) acusado(a)(s).

Brasília, 15 de agosto de 2024.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
15/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0744251-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GISELE MARIA DE SOUSA DIAS DECISÃO Considerando a decisão da Câmara Revisional do MPDFT em ID 204898586, determino o prosseguimento do feito.

Defiro o pedido da defesa em ID 198949053, para que seja oficiada a Academia Live 3.3, situada à SHCES QUADRA 503, COMÉRCIO LOCAL BLOCO C, LOJA 04 - Cruzeiro Novo, Brasília - DF, 70650-530, para que encaminhe a este Juízo as imagens das câmeras de segurança do dia 04.07.2023, período vespertino.

Abra-se vista à Defesa da decisão de ID 204898586.

Após, designe-se data para realização de audiência de instrução.

A fim de evitar que o ato se perca, antes de designar audiência, dê-se vista às partes para que providenciem os endereços atualizados das testemunhas arroladas na denúncia e resposta à acusação.

Procedam-se às intimações necessárias.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
26/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:42

Recebidos os autos
25/07/2024 16:42

Outras decisões
22/07/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Nesta data, faço vista ao Ministério Público para ciência da decisão retro e remeter os autos ao Órgão Superior do MPDFT.

Intime-se a defesa de Gisele Maria de Sousa Dias, para ciência.

Brasília, 10 de julho de 2024.

LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
10/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:23

Recebidos os autos
09/07/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:18

Recebidos os autos
02/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0744251-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GISELE MARIA DE SOUSA DIAS DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de GISELE MARIA DE SOUSA DIAS, devidamente qualificada nos autos, dando-a como incursa nas penas do artigo 2º-A da lei 7.716/89.

A denúncia foi recebida em 15.05.2024 (ID 196849214).

Citada, a denunciada apresentou resposta à acusação, onde alega a possibilidade de aplicação de Acordo de Não Persecução Penal ao caso. reservando-se o direito de discutir e debater o mérito das alegações no curso do processo em momento próprio (ID 198949053).

Arrolou testemunha.

Em ID 200843688, a defesa reitera o pedido de aplicação de Acordo de Não Persecução Penal, ao noticiar que em 23.04.2024, o Ministério Público do Estado de Goiás formalizou o acordo de não persecução penal em um caso idêntico ao discutido nestes autos.

Ao final, reitera o pedido no sentido de que os autos sejam encaminhados à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, nos termos do Art. 28-A, § 14, do CPP, caso o acordo não seja formalizado.

Foram os autos ao Ministério Público que manifestou pelo indeferimento do pedido de aplicação do ANPP, ratificando a manifestação de ID 187086248 (ID 201332068). É o relatório.

Decido.

Em relação ao pedido defensivo, tem-se que já foi devidamente analisado o não cabimento do ANPP pelo Ministério Público.

No caso, ratificando a cota da denúncia, informou o órgão acusador a impossibilidade de se aplicar instrumentos descriminalizantes e da Justiça Consensual, como o Acordo de Não Persecução Penal, nos procedimentos investigatórios e processos envolvendo crimes de racismo, tipificados na Lei 7.716/89 e no art. 140, § 3º, do Código Penal, visto serem desproporcionais e incompatíveis com essas infrações, de acordo com entendimento fixado pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação/NDH/MPDFT.

Assim, tendo a representante ministerial oficiado pelo não cabimento do acordo, é o caso de prosseguimento do feito.

Afasto, pois, a preliminar defensiva.

Dessa forma, não se encontrando presente qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo.

Defiro a prova testemunhal.

Designe-se data para realização de audiência de instrução.

Procedam-se às intimações necessárias.

A fim de evitar que o ato se perca, antes de designar audiência, dê-se vista ao Ministério Público para que providencie os endereços atualizados, bem como telefones que contenham WhatsApp das testemunhas arroladas na denúncia.

Procedam-se às intimações necessárias.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
26/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:13

Recebidos os autos
25/06/2024 17:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/06/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:38

Recebidos os autos
13/06/2024 15:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:27

Recebidos os autos
05/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2024 16:00

Recebidos os autos
15/05/2024 16:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:51

Recebidos os autos
24/04/2024 17:51

Outras decisões
22/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:05

Recebidos os autos
05/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/04/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:39

Recebidos os autos
03/04/2024 15:39

Declarada incompetência
03/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
02/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:00

Recebidos os autos
20/03/2024 15:00

Declarada incompetência
20/03/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:51

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:50

Recebidos os autos
23/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:51

Recebidos os autos
20/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 11:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/11/2023 16:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/10/2023 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 20:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/09/2023 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:06

Recebidos os autos
30/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:06

Declarada incompetência
23/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
08/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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