19/01/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:06

Transitado em Julgado em 15/01/2024
19/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704655-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA EXECUTADO: REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que houve bloqueio de ativos financeiros no valor total do débito (id. 182046303), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/01/2024 21:26

Recebidos os autos
15/01/2024 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 01:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 em 08/11/2023 23:59.
22/10/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704655-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA EXECUTADO: REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 DECISÃO A parte requerida não foi encontrada em razão de ter-se mudado, mas por não ter sido encontrada nas diligências efetuadas.

Deste modo, pesquise os possíveis endereços da parte requerida e expeçam-se novos AR, inclusive novamente para o endereço já diligenciado. Águas Claras, 18 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Outras decisões
14/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 11:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704655-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA REU: REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 166257404, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD (id. 166257404).

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 17:09

Recebidos os autos
27/07/2023 17:09

Outras decisões
25/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2023 04:14

Processo Desarquivado
24/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2023 14:28

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de REGISVENIA ELKER DA COSTA *23.***.*09-20 em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:49

Recebidos os autos
04/07/2023 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:33

Recebidos os autos
21/06/2023 18:33

Outras decisões
21/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:59

Recebidos os autos
20/06/2023 19:59

Indeferido o pedido de DAVID ZOROASTRO EVANGELISTA - CPF: *28.***.*67-02 (AUTOR)
12/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/06/2023 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:07

Recebidos os autos
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 08:24

Recebidos os autos
22/03/2023 08:24

Recebida a emenda à inicial
21/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2023 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 12:09

Recebidos os autos
20/03/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
19/03/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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