22/09/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 17:14

Transitado em Julgado em 20/09/2024
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0754083-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, em 01/07/2024 07:18:22, partes qualificadas.

O juízo proferiu a decisão de emenda da petição inicial no ID 1202879772, com diversas determinações.

O autor pugnou pela dilação do prazo no ID 206274180, o que foi deferido no ID 206879643.

No ID 207379446 apresentou emenda para comprovar sua hipossuficiência, no entanto ignorou as determinaçõoes de adequação de polo passivo e demonstração de que o signatário da inicial estava inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal.

Dessa forma, não atendidas as determinações da decisão proferida, não recebo a emenda apresentada no ID 207379446.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Por oportuno, demonstrada a hipossuficiência econômica, concedo ao autor a gratuidade de justiça, o que afasta a exigibilidade dessa obrigação.

Anote-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
28/08/2024 15:01

Recebidos os autos
28/08/2024 15:01

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0754083-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

D.

S.

S.

REU: B.

D.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Emende a inicial para: 1) juntar nova petição na íntegra, para substituir a de ingresso, com a inclusão no polo passivo da empreiteira responsável pelo empreendimento, uma vez que é patente a ilegitimidade passiva do banco réu, haja vista ter atuado como mero intermediador financeiro para viabilizar a aquisição do bem.

Não há como se cogitar a responsabilidade do BB S/A pela suposta existência de vícios no imóvel; 2) demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994. 3) recolher as custas processuais ou demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) de sua titularidade e de todos dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual.

Anote a baixa do sigilo do processo, pois inexistente hipótese legal de restrição da publicidade dos atos do processo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/07/2024 20:56

Recebidos os autos
09/07/2024 20:55

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Assim sendo, em face da incompetência absoluta deste Juízo, remetam-se, imediatamente, os autos para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, domicílio do(a) consumidor(a).
01/07/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2024 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2024 20:52

Recebidos os autos
30/06/2024 20:52

Declarada incompetência
25/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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