TJDFT - 0719176-72.2021.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 14:38
Transitado em Julgado em 20/07/2024
-
21/07/2024 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:29
Decorrido prazo de MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 10:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/06/2024 10:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/06/2024 02:54
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 14:42
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2024 16:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/06/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:40
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 15:40
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
26/04/2024 15:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 05:04
Decorrido prazo de MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:55
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719176-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.
Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.
Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.
Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.
Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.
Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.
JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral -
18/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
-
15/12/2023 14:13
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/12/2023 14:13
Outras decisões
-
15/12/2023 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/12/2023 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:46
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 16:23
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
19/10/2023 23:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 23:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 10:17
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 15:41
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
01/10/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 19:02
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:02
Outras decisões
-
23/08/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/08/2023 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 14:15
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:15
Outras decisões
-
03/08/2023 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
03/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:31
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719176-72.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS promoveu a revisão determinada no ID 159103368, comprovando documentalmente.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
25/07/2023 15:10
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/07/2023 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:14
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/07/2023 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:30
Outras decisões
-
15/05/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
10/05/2023 09:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/05/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 00:48
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
20/04/2023 13:35
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 00:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/04/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:43
Publicado Despacho em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 16:00
Recebidos os autos
-
28/03/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
18/03/2023 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 16:50
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/02/2023 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
-
10/01/2023 23:28
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 13:59
Recebidos os autos
-
15/12/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
17/10/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 19:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/10/2022 17:56
Recebidos os autos
-
10/10/2022 17:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/10/2022 12:12
Transitado em Julgado em 08/10/2022
-
08/10/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:28
Publicado Intimação em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 19:12
Recebidos os autos
-
15/08/2022 19:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/08/2022 13:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 18:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
22/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:39
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:43
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 16:01
Recebidos os autos
-
21/03/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 16:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/03/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/03/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2022 23:28
Juntada de Petição de laudo
-
10/03/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:03
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/03/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2021 00:41
Decorrido prazo de MARIA MARLENE FRANCA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.
-
21/11/2021 19:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/11/2021 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
06/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
28/10/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 22:32
Recebidos os autos
-
28/10/2021 22:32
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2021 22:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/10/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702430-40.2022.8.07.0001
Borba &Amp; Santos Advogados Associados
R-7 Construtora LTDA - ME
Advogado: Ariel Gomide Foina
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/01/2022 15:28
Processo nº 0702777-64.2022.8.07.0004
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Fernando Rodrigues Lima
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2022 10:32
Processo nº 0703547-48.2022.8.07.0007
Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...
Anaslene Marinho de Sousa
Advogado: David Fernandes Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/08/2022 13:35
Processo nº 0718127-22.2023.8.07.0016
Helio Goias de SA
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/04/2023 14:44
Processo nº 0711708-07.2023.8.07.0009
Jucelia Goncalves de Oliveira
Caio Henrique Soares
Advogado: Bruno Viana
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2023 10:31