16/09/2024 07:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
23/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024
22/08/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024
21/08/2024 20:00

Determinado o cancelamento da distribuição
22/07/2024 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/07/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/07/2024 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Eliane Maria de Aquino Souza Moraes

Miguel Ferreira de Melo Junior

Advogado: Leonardo Bahia Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 11:05

Gabriel Moura Alves

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Matheus Mendes Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 17:23

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Kaio Augusto Pereira dos Santos

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 18:01

Distrito Federal

Larissa Marques Leite

Advogado: Cecilia Maria Cunha de Araujo

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Privalia Servicos de Informacao LTDA.

Subsecretario da Receita do Distrito Fed...

Advogado: Eduardo Ferraz Guerra

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