05/09/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:25

Recebidos os autos
30/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/02/2025 13:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:15

Recebidos os autos
03/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/01/2025 20:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:37

Juntada de Certidão
25/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:24

Recebidos os autos
23/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:32

Recebidos os autos
18/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0703964-35.2021.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE Incidência Penal: EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0703964-35.2021.8.07.0007, em que é réu RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES(*17.***.*58-91), natural de Brasília/DF, nascido aos 05/07/1982, filho de Maurílio Ramos Alves e de Eliana Borges de Faria, portador da CIRG nº 1963589 SSP/DF, inscrito no CPF nº *17.***.*58-91, denunciado como incurso no Art. 171, § 2º-A, do Código Penal, por nove vezes.

E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O E INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para o exercício da sua defesa, ficando ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, JOAO PAULO NUNES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 19 de junho de 2024 14:44:22.
19/06/2024 14:47

Expedição de Edital.
19/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:45

Recebidos os autos
07/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 10:34

Recebidos os autos
03/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 20:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:45

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 14:03

Desentranhado o documento
16/02/2024 13:42

Recebidos os autos
16/02/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/01/2024 16:28

Recebidos os autos
29/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:28

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
26/01/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/01/2024 16:25

Recebidos os autos
25/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/01/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:48

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/06/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2023 11:36

Recebidos os autos
05/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:34

Recebidos os autos
22/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/04/2023 17:04

Recebidos os autos
28/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
12/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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