16/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 16:12

Recebidos os autos
08/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:12

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
05/09/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712646-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 237376384.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 09:22:23.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:11

Recebidos os autos
21/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
30/05/2025 12:55

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2025 17:40

Juntada de Ofício de requisição
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
09/05/2025 22:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:06

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712646-38.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 15:46:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:57

Recebidos os autos
18/03/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:09

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 19:09

Desentranhado o documento
10/03/2025 17:43

Recebidos os autos
10/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA - CPF: *35.***.*92-68 (EXEQUENTE).
28/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712646-38.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 224138576 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 11:03:08.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712646-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 202239183, modificado pelo acórdão de ID 202239184, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 221052253.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 202239176) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 202239187 e ID 221052255, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 221052250, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:38

Deferido o pedido de SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA - CPF: *35.***.*92-68 (EXEQUENTE).
17/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/12/2024.
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:14

Recebidos os autos
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Outras decisões
02/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712646-38.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 13730/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:08:59.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
22/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:48

Recebidos os autos
06/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/11/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 17:19

Recebidos os autos
25/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 05:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712646-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como seja afastada a multa diária, diante do elevado volume de processos judiciais relativos à GAPED e de todos os esforços administrativos voltados ao cumprimento dos requerimentos de obrigação de fazer.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O prazo requerido pelo réu é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 043993/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:55

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:46

Recebidos os autos
21/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712646-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que parte a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:14

Recebidos os autos
01/07/2024 17:14

Deferido o pedido de SONIA MARIA EUSTORGIO DA SILVA - CPF: *35.***.*92-68 (EXEQUENTE).
01/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio
27/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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