05/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:52

Expedição de Ata.
19/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
15/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
29/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:18

Recebidos os autos
25/04/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:51

Recebidos os autos
25/03/2025 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:55

Recebidos os autos
19/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707528-07.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORGIVAL SA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, certifique-se o prazo para a acusação.

O réu foi intimado da sentença em ID n. 202755484, ocasião em que manifestou interesse recursal.

Recebo a apelação do réu no seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos ao recorrente para apresentação das razões recursais.

Após, com a juntada das contrarrazões e cumprimento das expedições de praxe, notadamente intimação da sentença, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Decisão assinada digitalmente nesta data GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
05/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:00

Recebidos os autos
05/07/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/07/2024 07:48

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707528-07.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORGIVAL SA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos.

São Sebastião/DF 1 de julho de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
01/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:08

Recebidos os autos
28/06/2024 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/06/2024 13:57

Recebidos os autos
14/06/2024 13:57

Outras decisões
04/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:51

Recebidos os autos
20/05/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:11

Recebidos os autos
22/03/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/03/2024 16:35

Recebidos os autos
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 16:49

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:31

Recebidos os autos
14/12/2023 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:17

Recebidos os autos
15/02/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2023 18:59

Recebidos os autos
03/02/2023 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 19:43

Recebidos os autos
27/01/2023 19:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/01/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 18:12

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:45

Recebidos os autos
14/12/2022 15:45

Desclassificado o Delito
05/12/2022 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/12/2022 07:32

Recebidos os autos
02/12/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/12/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
23/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
16/11/2022 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 19:42

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:38

Juntada de Certidão
23/10/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:04

Juntada de Certidão
17/06/2022 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
27/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2022.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 18:31

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/05/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:48

Recebidos os autos
04/05/2022 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 14:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:52

Recebidos os autos
13/04/2022 14:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/04/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
12/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:05

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/12/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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