09/11/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:02

Recebidos os autos
30/10/2023 11:02

Determinado o arquivamento
25/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/10/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 17:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de HERIVELTO DE SOUZA PAULA em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737785-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA VIEIRA DE CASTRO REQUERENTE: HERIVELTO DE SOUZA PAULA EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/09/2023 15:39

Recebidos os autos
29/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737785-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA VIEIRA DE CASTRO, HERIVELTO DE SOUZA PAULA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AXA SEGUROS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 15:59

Recebidos os autos
10/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 15:59

Expedido alvará de levantamento
05/09/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/08/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 10:42

Transitado em Julgado em 17/08/2023
21/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de HERIVELTO DE SOUZA PAULA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de AXA SEGUROS S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737785-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA VIEIRA DE CASTRO, HERIVELTO DE SOUZA PAULA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AXA SEGUROS S.A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 20:12

Recebidos os autos
27/07/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de HERIVELTO DE SOUZA PAULA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de HERIVELTO DE SOUZA PAULA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de AXA SEGUROS S.A. em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:14

Recebidos os autos
07/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:15

Recebidos os autos
12/06/2023 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/05/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de HERIVELTO DE SOUZA PAULA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE CASTRO em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:14

Recebidos os autos
29/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de AXA SEGUROS S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:42

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2022 10:38

Recebidos os autos
11/10/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
10/10/2022 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:24

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 17:04

Recebidos os autos
06/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/10/2022 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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