28/08/2023 21:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 21:19

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de KARINE BORGES GOULART em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764618-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINE BORGES GOULART SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Procedam-se as alterações junto ao sistema Pje.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta, mormente porque intimada a parte autora nada requereu.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 20:13

Recebidos os autos
27/07/2023 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de KARINE BORGES GOULART em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 19:13

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:23

Recebidos os autos
03/07/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 14:58

Recebidos os autos
26/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em 10/06/2023
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de KARINE BORGES GOULART em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 07:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:03

Recebidos os autos
10/05/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 03:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:31

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 15:28

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:25

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 17:23

Recebidos os autos
06/12/2022 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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